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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


04/06/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Deputadas Janaína Paschoal, Analice Fernandes e Edna Macedo e os Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, André do Prado, Ataíde Teruel, Itamar Borges, Fernando Cury e Alex de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 1545/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui a "Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável ao projeto com e emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 981/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyFast". Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 3 - Projeto de lei nº 1058/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 4 - Projeto de lei nº 1186/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti e outros, que autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 66/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alagille", no Estado. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Em discussão e votação nominal foi aprovado como parecer o voto do relator. Acompanhou o voto em separado, além da Deputada Janaína Paschoal, o Deputado Ataíde Teruel. Item 6 - Projeto de lei nº 70/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Deputada Janaína Paschoal manifestou-se pelo voto em separado. Item 7 - Projeto de lei nº 300/2018, de autoria do Deputado Cássio Navarro, que institui o "Setembro Branco", mês de prevenção às doenças da retina, no Calendário Oficial do Estado. Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 359/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado. Foi relator o Deputado Ataíde Teruel, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Fernando Cury. Item 9 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 504/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o "Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Em discussão e votação foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável da relatora. Item 10 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 514/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento". Foi relator o Deputado Ataíde Teruel, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, a pedido, foi concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Cury e à Deputada Janaina Paschoal. Item 11 - Requerimento nº. 05/2019, de autoria do Deputado Castello Branco. Requer o envio de ofício ao Senhor Secretario Estadual de Saúde requisitando informações acerca das possíveis causas da volta do sarampo no Estado de São Paulo, bem como sobre as providências tomadas com vistas a elevar as taxas de imunização. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 12 - Requerimento nº. 06/2019, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. Requer que a Comissão de Saúde indique ao Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de Estado da Saúde a realização do estudo de viabilidade e a tomada das providências necessárias à instalação de um Centro de Referência no Tratamento de Pessoas com Autismo no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 13 - Requerimento nº. 07/2019, de autoria do Deputado Castello Branco. Requer que se oficie ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando que indique quais medidas foram adotadas pelo governo estadual com relação às denúncias de mortes de duas crianças no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, em Indaiatuba. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 14 - Requerimento nº. 08/2019, de autoria do Deputado José Américo. Requer a criação de uma Subcomissão, no âmbito da Comissão de Saúde, composto por três membros do colegiado, com a finalidade acompanhar a atuação das Organizações Sociais de Saúde no Estado de São Paulo. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Alex de Madureira. Item 15 - Requerimento nº. 09/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges. Requer que a Comissão de Saúde encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde solicitando a ampliação do Programa Santas Casas Sustentáveis, para incluir todas as Santas Casas do Estado de São Paulo. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado. A seguir, os senhores parlamentares consideraram-se cientificados dos seguintes expedientes. Item 01 - Ofício nº. 118/2019 e 119/2019, ambos da Câmara Municipal de Lindoia. Encaminham cópias da Moção nº 06/2019, que apela para que todos os procedimentos necessários sejam executados a fim de viabilizar o reajuste urgente da Tabela SUS. Item 02 - Ofício nº. 078/2019, da Câmara Municipal de Bastos. Encaminha o requerimento nº 071/2019, que solicita à Comissão de Saúde os préstimos no sentido obter, junto à Secretaria de Estado de Saúde, o aumento dos custeios dos procedimentos realizados pelos hospitais de cunho filantrópico, como Santas Casas, Hospitais Beneficentes e similares.Item 03 - Exemplar do nº. 195, de abril de 2019, Jornal 'COSEMS.SP', publicação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo 'Dr. Sebastião de Moraes'. Item 04 - Ofício Gs nº. 2273/2019, do Senhor Secretário de Estado da Saúde. Encaminha do Relatório Detalhado de Gestão, referente ao 1º Quadrimestre de 2019, em atendimento à Lei Complementar nº 141, de 2012. Ao final da reunião, manifestaram-se as Deputadas Janaína Paschoal e Analice Fernandes e os Deputados Itamar Borges e Edmir Chedid. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/06/2019.



Deputada Analice Fernandes

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp