13/06/2019 - CDDM e CFOP - PL nº 435 de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 435, de 2019. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos as Mulheres estiveram presentes as Deputadas Letícia Aguiar, Valéria Bolsonaro, Beth Sahão, Carla Morando, Edna Macedo, Dra. Damaris Moura e Marina Helou (membros efetivos), as Deputadas Professora Bebel e Monica da Bancada Ativista (membros substitutos), e o Deputado Marcos Damasio (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Márcia Lia, Delegada Graciela, Isa Penna e Leci Brandão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Castello Branco, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos), os Deputados Teonilio Barba, Arthur do Val (membros substitutos) e os Deputados Vinícius Camarinha e Marcos Damasio (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben. Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Wellingtom Moura declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se a apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 435, de 2019, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, que Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura que apresentou voto favorável ao Projeto na forma do substitutivo. Apresentou voto em separado a Deputada Marina Helou, contrário ao Projeto na forma do substituto. Votaram com o parecer da relatora, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, as Deputadas Leticia Aguiar, Valéria Bolsonaro, Carla Morando, Edna Macedo, Dra Damaris Moura e o Deputado Marcos Damasio e votaram com o voto em separado as Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel, Monica da Bancada Ativista e Marina Helou. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foram favoráveis ao parecer da relatora a Deputada Carla Morando e os Deputados Castello Branco, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira, Arthur do Val, Vinicius Camarinha e Marcos Damasio. Aprovado como parecer o voto da relatora pelo placar de 16 a 4. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 13/06/2019. Deputado Wellington Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária