11/06/2019 - APRECIAR PAUTA COM REQUERIMENTOS
CPI ¿ BARRAGEM SALTO GRANDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REAL SITUAÇÃO DA BARRAGEM SALTO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às treze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 29, de 2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 281/2019, com a finalidade de investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no município de Americana/SP, sob a presidência do Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar, Dirceu Dalben, Ricardo Madalena e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Ato contínuo, em virtude de ser autor do requerimento correspondente ao item 1, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Cezar, que fez a leitura do mesmo. Item 1 - Requerimento n°. 01, de 2019, de autoria do Deputado Roberto Morais, que requer que se realize convite às seguintes pessoas: 1) Prefeito de Limeira, Sr. Mario Botion; 2) Prefeito de Piracicaba, Sr. Barjas Negri; 3) Prefeito de Americana, Sr. Omar Najar; 4) Prefeito de Sumaré, Sr. Luiz Dalben; 5) Promotor de Justiça da comarca de Rio Claro, Dr. Gilberto Porto Camargo; 6) Promotor de Justiça da comarca de Americana, Dr. Ivan Carneiro Castanheiro; 7) Jornalista da TV Bandeirantes, Sr. Fabio Pannunzio. Aprovado o requerimento, tendo sido retirado o convite ao Promotor de Justiça da comarca de Rio Claro, Dr. Gilberto Porto Camargo, e mantidos os demais. Após, foi devolvida a presidência dos trabalhos ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Requerimento nº. 02, de 2019, consistente em despacho da Presidência da Casa encaminhando ao âmbito da Comissão requerimento, de autoria da Deputada Beth Sahão, que solicitava promover, no Colégio de Líderes, a participação dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para explanar a preocupação que a entidade tem com a questão da segurança das barragens no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 3 - Requerimento nº. 03, de 2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que requer que se proceda à inquirição dos Promotores de Justiça da comarca de Americana, Dr. Ivan Carneiro Castanheiro e Dra. Alexandra Facciolli Martins, designados para as atribuições do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo), a fim de prestarem depoimento nesta CPI. Aprovado o requerimento, com a ressalva de se encontrar prejudicado com relação ao convite ao promotor, já aprovado no item 1. Item 4 - Requerimento nº. 04, de 2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que requer que se oficie o Departamento de Água e Esgoto de Americana, solicitando informações sobre a eventual captação de água para abastecimento da cidade e as consequências decorrentes de vícios encontrados na Barragem de Salto Grande. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento nº. 05, de 2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que requer que se oficie a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), requisitando o encaminhamento de todos os documentos que possui relacionados à Barragem de Salto Grande (concessão, contratos etc), bem como os documentos relacionados à CPFL Renováveis e JAYADITYA Empreendimentos e Participações Ltda., sempre relacionado à concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH de Americana (Usina de Salto Grande), bem como que designe técnico para esclarecimentos. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº. 06, de 2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que requer que se oficie a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), solicitando informações sobre a existência de estudos em relação à Barragem de Salto Grande, na comarca de Americana, bem como que designe técnico para eventual fiscalização. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento nº. 07, de 2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que requer que se oficie ao Ministério Público do Estado de São Paulo, GAEMA - PCJ, aos cuidados do Excelentíssimo Senhor Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, solicitando cópia integral do Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº. 14.1096.0000002/2019-0. Aprovado o requerimento. A seguir, o Presidente relembrou aos Deputados presentes o prazo fatal de funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito e, diante das intervenções feitas por alguns a respeito da situação de outras barragens localizadas no Estado de São Paulo, alertou para a necessidade de focar no objeto que levou à instauração da presente Comissão, a Barragem de Salto Grande. O Presidente acatou a sugestão apresentada pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira de levar à Comissão de Infraestrutura o problema da situação das demais barragens, podendo os Deputados membros da CPI participar das reuniões como convidados. Por último, o Deputado Rafa Zimbaldi, relator da CPI, distribuiu aos Deputados presentes uma proposta de Plano de Trabalho e salientou a necessidade de os membros da CPI realizarem uma visita in loco na Barragem de Salto Grande. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18 de junho de 2019. Deputado Roberto Morais Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária