18/06/2019 - CCJR, CDDM e CFOP - PL nº 435 de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Delegada Graciela, com a finalidade de apreciar a emenda nº1 do Projeto de Lei nº 435, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaína Paschoal, Marta Costa, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Thiago Aurichio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e a Deputada Maria Lúcia Amary (substituta eventual). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Daniel Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos as Mulheres estiveram presentes as Deputadas Letícia Aguiar, Valéria Bolsonaro, Beth Sahão, Marcia Lia, Carla Morando, Edna Macedo, Dra. Damaris Moura e Marina Helou (membros efetivos), a Deputada Monica da Bancada Ativista (membro substituto). Ausentes as Deputadas Isa Penna e Leci Brandão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorillo, Roberto Engler, Wellington Moura e Ricardo Mellão (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Arthur do Val e Bruno Ganem(membros substitutos). Ausentes os Deputados Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex da Madureira. Havendo número regimental a Senhora Presidente Deputada Delegada Graciela declarou aberta a reunião. Iniciou-se a apreciação da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 435, de 2019, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal". Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura que apresentou voto contrário à Emenda nº 1. Foram apresentados dois votos em separado, o primeiro de autoria das Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e dos Deputados Emídio de Souza e Paulo Fiorillo, favorável à Emenda nº1, e o segundo de autoria da Deputada Mônica da Bancada Ativista, também favorável à Emenda nº 1. Antes de iniciar a votação a Deputada Márcia Lia retirou o voto do qual ela autora. Votaram com o parecer da relatora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação as Deputadas Janaína Paschoal, Maria Lúcia Amary, Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cesar, Thiago Aurichio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier; votaram com o voto em separado a Deputada Marina Helou e o Deputado Emídio de Souza. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, as Deputadas Leticia Aguiar, Valéria Bolsonaro, Carla Morando, Edna Macedo, Dra Damaris Moura e o Deputado Marcos Damasio e votaram com o voto em separado as Deputadas Beth Sahão, Professora Bebel, Monica da Bancada Ativista e Marina Helou. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foram favoráveis ao parecer da relatora a Deputada Carla Morando e os Deputados Castello Branco, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira, Arthur do Val, Vinicius Camarinha e Marcos Damasio. Aprovado como parecer o voto da relatora pelo placar de 16 a 4. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Plenário Tiradentes, em 18/06/2019. Deputada Delegada Graciela Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária