25/06/2019 - CCJR, CSPAP, CFOP - PL 532/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 532, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Dra. Damaris Moura e Marina Helou e os Deputados Mauro Bragato, Thiago Auricchio e Roque Barbiere (membros efetivos), e os Deputados José Américo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Alex de Madureira (membros substitutos). Ausentes as Deputadas Janaína Paschoal e Marta Costa, os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes a Deputada Adriana Borgo e os Deputados Gil Diniz, Luiz Fernando T. Ferreira, Arthur do Val, Delegado Olim e Sargento Neri (membros efetivos), e o Deputado Wellington Moura (membro substituto). Ausentes a Deputada Isa Penna e os Deputados Major Mecca, Ed Thomas, Altair Moraes e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), e o Deputado Arthur do Val (membro substituto). Ausentes os Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Ricardo Mellão e Alex de Madureira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 532, de 2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD. Foi designada relatora a Deputada Carla Morando. Após a leitura das conclusões, o Deputado Sargento Neri apresentou Voto em Separado favorável ao projeto na forma do substitutivo. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável ao Projeto de Lei nº 532, de 2019. O Deputado Sargento Neri registrou seu voto favorável ao Voto em Separado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 25/06/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário