25/06/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA; 2.PROCEDER À OITIVA DO SENHOR VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONVIDADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES À CPI SOBRE ASSUNTOS AFETOS AO CAF.
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim, e os Deputados Carlos Cezar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta, e 2. Proceder à oitiva do Senhor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa, Coordenador da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF da Secretaria de Saúde, convidado para prestar informações à CPI sobre assuntos afetos ao CAF. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Item 1 - Requerimento n.º 24, de autoria do Deputado Thiago Auricchio: Requer seja convocado o Senhor Ricardo de Lima, tendo em vista as declarações do Senhor Willian Januário, que declarou que ele "sabe de tudo do contrato da PPP". Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 25, de autoria da Deputada Beth Sahão: Requer seja convocado o Senhor Francisco Caravante, ex funcionário da FURP que teria atuado na transição entre FURP e CPM e atualmente é gerente na empresa CPM. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n.º 26, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas: Requer a convocação do Sr. Walter Brocanelo Júnior, responsável pela gerência do grupo que fiscaliza a PPP. Em votação, foi aprovado o requerimento. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Victor Hugo Costa Travassos da Rosa para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e concedeu-lhe a palavra. Contando com o auxílio de slides, o convidado abordou: a estrutura e organização da CAF, atividades desenvolvidas, principais motivos para judicialização, logística de medicamentos, dentre outros tópicos. Finalizada a exposição, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Beth Sahão, Thiago Auricchio, Cézar, Alex de Madureira, e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid; os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/06/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária