18/06/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Deputadas Analice Fernandes e Edna Macedo e os Deputados Caio França, Ataide Teruel, Alex de Madureira (membros efetivos) e Rogério Nogueira (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Janaina Paschoal e os Deputados Itamar Borges e Fernando Cury. Ausentes os Deputados José Américo, Edmir Chedid e André do Prado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à deliberação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 744/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que dispõe sobre a prática do "Ato Anestésico", no Estado. Foi relator o Deputado Fernando Cury, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 985/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Percocet". Foi relator o Deputado Fernando Cury, com voto favorável ao projeto e à emenda que propôs. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a disponibilização do telefone e endereço do Plantão Judiciário mais próximo das unidades de emergências das Unidades de Saúde públicas e privadas. Foi relator o Deputado Fernando Cury, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 4 - Projeto de lei nº 117/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que obriga os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde no Estado a apresentarem periodicamente comprovante de vacinação. Foi relator o Deputado Fernando Cury, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça d Redação. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 456/2016, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dá a denominação de "Dr. Sergio Aluísio Homem Torres", ao Hospital Regional de Registro, naquele Município. Foi relator o Deputado Fernando Cury, com voto favorável conclusivamente. Em discussão, a pedido, foi concedida vista concedida vista conjunta aos Deputados Alex de Madureira e Caio França. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 59/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, bem como aos demais membros daquela Casa de Leis, para que, em caráter de urgência, deliberem e aprovem o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, que altera dispositivos da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, objetivando, dentre outras finalidades, o aperfeiçoamento do sistema de atenção aos usuários e dependentes de drogas e suas famílias. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário conclusivamente. Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Deputada Edna Macedo. Item 07 - Requerimento nº. 07/2019, de autoria do Deputado Castello Branco. Requer que se oficie ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando que indique quais medidas foram adotadas pelo governo estadual com relação às denúncias de mortes de duas crianças no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, em Indaiatuba. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 08 - Requerimento nº. 11/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Requer que a Comissão de Saúde indique ao Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de Estado da Saúde a realização dos estudos de viabilidade e a tomada das providências necessárias à implantação de um Hospital Regional no município de Bragança Paulista. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 09 - Requerimento nº. 12/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Requer que a Comissão de Saúde indique ao Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de Estado da Saúde a realização dos estudos de viabilidade e a tomada das providências necessárias à transformação dos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs - dos municípios de Amparo e Atibaia em AMEs Cirúrgicos. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 10 - Requerimento nº. 13/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Requer que a Comissão de Saúde indique ao Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de Estado da Saúde a realização dos estudos de viabilidade e a tomada das providências necessárias à implantação de um hospital da Rede Lucy Montoro no município de Bragança Paulista. Em discussão, a Deputada Analice Fernandes esclareceu que a Secretaria de Estado responsável pela Rede Lucy Montoro é a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Senhora Presidente solicitou vista do requerimento, a fim de remetê-lo ao autor, para adequação. Em seguida, os parlamentares foram cientificados do seguinte expediente. Ofício nº. 69/2019, da Câmara Municipal de Várzea Paulista. Encaminha cópia da Moção nº. 12/2019, que apela pela agilização dos procedimentos da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS - relativos aos municípios que compõem o aglomerado urbano de Jundiaí. Ao final da reunião, a Deputada Edna Macedo manifestou-se sobre a necessidade de as deputadas e os deputados conhecerem melhor a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, cuja coordenadora está convidada a participar de reunião do colegiado na primeira semana de agosto. A Senhora Presidente comprometeu-se a entrar em contato com a CROSS, a fim de agendar uma visita dos membros da Comissão de Saúde àquele serviço. O Deputado Caio França manifestou-se sobre o Projeto de Lei n. 435, de 2019, e a conveniência de a Comissão de Saúde ser ouvida sobre a matéria que, por meio dele, se almeja regular. As Deputadas Analice Fernandes e Edna Macedo, assim como o Deputado Alex de Madureira, reforçaram a necessidade de manifestação do colegiado acerca da referida propositura. Os deputados propuseram que a Comissão requeresse por escrito, ao presidente da Assembleia Legislativa, a possibilidade de se manifestar sobre o projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/08/2019. Deputada Analice Fernandes Presidente Adelino Martins Secretário