26/06/2019 - CCJR e CFOP - PLC n. 49/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº. 049/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Marina Helou, Janaína Paschoal, Emídio de Souza, Tenente Nascimento, Heni Ozi Cukier, Marta Costa (efetivos) e Dirceu Dalben (substituto). Ausentes os Deputados Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Roque Barbieri e Dra. Damaris Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Castello Branco, Carla Morando, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia (efetivos), Gilmaci Santos e Marta Costa (substitutos). Ausentes os Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Wellington Moura, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 049/2019, que retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e contrário à emenda nº. 01, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 26/06/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Adelino Martins Secretário