14/08/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - TÁXI AÉREO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO POR PARTE DE EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NESTA ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 33/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 285/2019, com a finalidade de investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo por parte de empresas que atuam no Estado diante do grande número de acidentes nesta atividade nos últimos dois anos, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge Do Carmo, Marcos Zerbini, Rogério Nogueira, Delegado Olim, Jorge Caruso, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Castello Branco e Léo Oliveira (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Santos e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o Deputado Rodrigo Gambale como relator da CPI. Em seguida, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira, para a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Requerimento nº 1/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que requer, nos termos do inciso II, do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, o CONVITE ao Senhor Raul Marinho, Assessor Técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG, com o objetivo de realizar uma exposição do panorama atual da operação das empresas de Táxi Aéreo. Aprovado. Item 2 - Requerimento nº 2/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que requer, nos termos do inciso II, do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, o CONVITE ao Senhor Marcelo de Souza Carneiro Lima - Gerente de Operações de Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC - com o objetivo de esclarecer os aspectos legais que envolvem as operações das empresas de Táxi Aéreo. Aprovado. Item 3 - Requerimento nº 3/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que requer, nos termos do inciso II, do artigo 34-B do Regimento Interno Consolidado, o CONVITE ao Comandante Domingos Afonso Almeida, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Táxis Aéreos e de Manutenção de Produtos Aeronáuticos - ABTAER - com o objetivo de esclarecer aspectos legais de segurança que envolvem as operações das empresas de Táxi Aéreo. Aprovado. Item 4 - Requerimento nº 4/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que requer, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno Consolidado, a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da CPI Táxi Aéreo. Aprovado. O Deputado Rogério Nogueira devolveu a condução da reunião ao Presidente, Deputado Delegado Olim. Pela ordem, o Deputado Castello Branco aplaudiu a escolha do Deputado Rodrigo Gambale como relator e colocou sua experiência no setor de aviação a serviço da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/08/2019. Deputado Delegado Olim Presidente Fátima M. B. Dinardi Secretária