25/06/2019 - APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO E APRECIAR PAUTA ANEXA.
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às treze horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Delegada Graciela. Presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Valeria Bolsonaro, Márcia Lia, Delegada Graciela, Leci Brandão, Dra. Damaris Moura (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Carla Morando, Isa Penna, Marina Helou. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apresentação do cronograma e formatação do SEMINÁRIO 'Mulheres em Debate'. A proposta sobre o Seminário foi dividi-lo em temas, sendo o primeiro sobre 'Feminicídio e violência contra as mulheres'. A sugestão apresentada foi de realizar este tema num único dia, mas após considerações das deputadas presentes, ficou estabelecido que seria realizado em dois dias para ter mais tempo para debate, após apresentação das mesas. A seguir, foram apreciados os itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 703/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que 'Institui a "Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica"'. Foi relatora a Deputada Leticia Aguiar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 135/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres". Foi relatora a Deputada Valéria Bolsonaro com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora, contrário ao projeto. Item 3 - Requerimento CDDM 05/2019, de autoria das Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão, Isa Penna, Leci Brandão e Marina Helou, que requerem, nos termos do Inciso III do Artigo 31 do Regimento Interno desta Casa, a elaboração de um Diagnóstico da Situação Social e Econômica e da Violação de Direitos das Mulheres no Estado de São Paulo. Esta elaboração deve se dar mediante contratação de empresa ou prestadora de serviço, com capacidade técnica comprovada e especializada, alicerçados no §1º e §2º do Artigo 32 do Regimento Interno. Requerem ainda, nos termos do §1º do artigo 13, da Constituição do Estado de São Paulo e Inciso XVII, do artigo 31 do Regimento Interno, a constituição de uma Subcomissão, composta por quatro (4) Deputadas, com a finalidade de acompanhar a construção do edital, contratação da empresa e elaboração do diagnóstico, tendo que apresentar relatórios de andamentos dos trabalhos a esta Comissão. Concedida vista à Deputada Valéria Bolsonaro. Item 4 - Requerimento CDDM 06/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, para que a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres, receba a Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), durante os trabalhos da Comissão, e lhes conceda um tempo para que seja apresentada a Campanha 'Em defesa delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres'. A finalidade da apresentação é colocar as deputadas que compõem à Comissão a par do trabalho desempenhado pela Defensoria Pública e propor ações em todo o estado de São Paulo, em parceria e objetivando a defesa intransigente dos direitos das mulheres. Concedida vista às Deputadas Valéria Bolsonaro e Letícia Aguiar. Item 5 - Requerimento CDDM 08/2019, de autoria da Deputada Isa Penna, para 'que se crie um grupo de trabalho para listar e organizar todas as iniciativas legislativas referentes ao tema da violência obstétrica, dada sua relevância'. Concedida vista às Deputadas Valéria Bolsonaro e Letícia Aguiar. Item 6 - Ciência do texto final da Moção apresentada pela Deputada Leci Brandão, aprovada na última reunião. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/11/2019. Deputada Delegada Graciela Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária