20/08/2019 - CCJR e CFOP - PR 25 de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Gilmaci Santos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 25/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Gilmaci Santos, Tenente Nascimento, Heni Ozi Cukier (efetivos), Campos Machado (substituto) e o Deputado Paulo fiorilo (substituto eventual). Ausentes os Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Roque Barbiere e a Deputada Marina Helou. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Ricardo Mellão e Paulo Fiorilo (efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Arthur do Val, Gilmaci Santos (substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Resolução nº 025/2019, que Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas. Foi designada relatora a Deputada Marta Costa. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto da relatora, favorável ao projeto, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 20/08/2019. Deputado Gilmaci Santos Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário