21/08/2019 - PROCEDER À OITIVA DO SENHOR RAUL MARINHO, ASSESSOR TÉCNICO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVIAÇÃO GERAL - ABAG, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA EXPOSIÇÃO DO PANORAMA ATUAL DA OPERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TÁXI AÉREO
CPI - TÁXI AÉREO ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO POR PARTE DE EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NESTA ATIVIDADE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 33/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 285/2019, com a finalidade de investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo por parte de empresas que atuam no Estado diante do grande número de acidentes nesta atividade nos últimos dois anos, sob a presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge Do Carmo, Rogério Nogueira, Delegado Olim, Marcio Nakashima (membros efetivos) e o Senhor Deputado Castello Branco (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Alex de Madureira. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Jorge Caruso e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião foi convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Senhor Raul Marinho, Assessor Técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral ¿ ABAG, a fim de realizar uma exposição do panorama atual da operação das empresas de Taxi Aéreo. O Senhor Marinho fez uma explanação dos aspectos operacionais do taxi aéreo clandestino, conhecido como ¿taca¿, e sobre a dificuldade de fiscalização dessa atividade. Disse que os operadores colocam a questão econômica à frente da segurança, razão pela qual a Agência Nacional de Aviação Civil criou o aplicativo ¿voe seguro¿, para que os usuários se certifiquem de que o taxi aéreo que estão contratando não é irregular. Informou que atualmente há a figura do ¿taqueiro profissional¿, que são pilotos que não têm as horas de voo exigidas para trabalhar em empresas aéreas e passam a atuar no taca para cumprir essa exigência legal. Muitas vezes esses pilotos criam maus hábitos, flexibilizando as regras. Acredita que a ANAC deveria investir mais no processo de formação desses pilotos. Informou que os usuários correm sérios riscos, pois, além do taca, existe também o ¿maca¿, que é a manutenção aérea clandestina, muitas vezes utilizando peças não originais ou destinadas à manutenção de automóveis. O Senhor Marinho disse que 70% dos voos de taxi aéreo no Brasil são irregulares. O Presidente passou a palavra aos membros presentes. Pela ordem, o Deputado Rodrigo Gambale questionou sobre os custos da burocracia para operar de forma legal e foi informado que há muita morosidade no processo de certificação da empresa de taxi aéreo, uma vez que a ANAC direcionou seus recursos para grandes empresas e deixou a aviação geral de lado. A respeito da estimativa de 70% de irregularidades nos voos de taxi aéreo, o Deputado Rodrigo Gambala perguntou se as aeronaves não são obrigadas a manter uma lista com os nomes dos passageiros. O Senhor Marinho esclareceu que há a obrigação de portar a lista, mas não é necessário informar os nomes para registrar os planos de voo. Devido às dificuldades de fiscalização, a ANAC tem investido bastante em inteligência para maximizar a eficiência das inspeções de rampa, que funcionam como uma ¿blitz¿. Quando se trata de artistas e cantores, que têm uma agenda pública é muito mais fácil fiscalizar e quando eles são pegos, há um forte apelo na mídia. Citou como medidas importantes para diminuir os taqueiros e facilitar a abertura de pequenas empresas de taxi aéreo: 1- investir na inteligência; 2- facilitar a gestão regulatória na ANAC; 3- investir em informação no processo de formação do piloto. O Deputado Dr. Jorge do Carmo manifestou sua preocupação, porque parece mais atrativo ser taqueiro do que procurar a regularização. O Deputado Castello Branco ressaltou a importância dos trabalhos da CPI, alertando para as estatísticas. Os acidentes são recorrentes e a população não tem noção que as aeronaves não tem manutenção, o piloto não é piloto. Afirmou que a cada 2 dias cai uma aeronave no Estado de São Paulo. Disse que é necessário endurecer a legislação e a fiscalização. O Presidente disse que é preciso aumentar o valor das multas, valores esses que devem arder no bolso das operadoras irregulares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/08/2019. Deputado Delegado Olim Presidente Fátima M. B. Dinardi Secretário