20/08/2019 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 1. SR. DURVAL DE MORAES JUNIOR, EX-SUPERINTENDENTE DA FURP (PERÍODO JUN/2015 A JAN/2019); 2. SR. RICARDO DE LIMA E SILVA, ASSESSOR TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DA FURP.
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Alex de Madureira (por motivo justificado) e o Senhor Deputado Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de proceder às seguintes oitivas: 1. Sr. Durval de Moraes Junior, ex-Superintendente da FURP (período jun/2015 a jan/2019); 2. Sr. Ricardo de Lima e Silva, assessor técnico da Superintendência da FURP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Sr. Durval de Moraes Junior para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Na sequência, concedeu a palavra ao Sr. Durval para que fizesse sua explanação inicial. O convidado, utilizando-se de slides, discorreu sobre sua gestão frente à FURP no período de junho de 2015 a dezembro de 2018. Abordou, dentre outros tópicos, a situação em que se encontrava a FURP quando assumiu o cargo de superintendente, ações frente ao quadro observado e os resultados observados; abordou também aspectos relacionados ao regime de PPP que administra a fábrica de Américo Brasiliense, e a evolução da operação da Parceria Público Privada, desde o convênio firmado em 2013. Ao longo de sua exposição, o convidado entregou vários documentos para a Secretaria da CPI, para que os Deputados pudessem consultar. Finalizada sua exposição, o ex-superintendente colocou-se à disposição para questionamentos, o que foi feito pela Senhora Deputada Beth Sahão e pelos Senhores Deputados Thiago Auricchio, Cézar e pelo Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid. Este último solicitou que o Senhor Durval encaminhasse alguns documentos à CPI em momento oportuno. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Sr. Durval de Moraes Junior e convidou o Sr. Ricardo de Lima e Silva, assessor técnico da Superintendência da FURP, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. O Sr. Ricardo inicialmente fez um breve resumo sobre suas atividades profissionais, e colocou-se à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid. Foram solicitados documentos ao convidado, para que os encaminhasse em momento oportuno. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/08/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária