03/09/2019 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes, Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, André do Prado, Ataide Teruel, Fernando Cury (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Caio França, Itamar Borges, Alex de Madureira. Ausente o Senhor Deputado Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Cury. Item 3 - Projeto de lei nº 981/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyFast". Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista ao Deputado Fernando Cury. Item 4 - Projeto de lei nº 63/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 5 - Projeto de lei nº 64/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-van Creveld", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 6 - Projeto de lei nº 65/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 7 - Projeto de lei nº 335/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui o "Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea - UCE". Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 8 - Projeto de lei nº 359/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado. Foi relator o Deputado Ataide Teruel com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 9 - Projeto de lei nº 324/2019, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Institui o "Dia da Distonia". Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo aprovado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de lei nº 385/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Cria campanha de alerta para casos de sarampo. Foi relator o Deputado Fernando Cury com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 523/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 571/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lesão Medular. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2019, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, que Aplaude os trabalhos eficientes realizados por todos os funcionários, membros e colaboradores da Vigilância Sanitária e do Exército Brasileiro no combate à dengue e a outras pragas e epidemias. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 70/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que Aplaude os trabalhos eficientes realizados por todos os funcionários, membros e colaboradores do Instituto do Prematuro - Viver e Sorrir. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator. Item 15 - Requerimento n. 015/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão. Requer que o Senhor Secretário de Estado da Saúde seja convidado a comparecer perante à Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento da vacina BCG aos municípios, que resultou na falta de doses em unidades básicas de saúde e maternidades das cidades de São José do Rio Preto, Catanduva, Bady Bassit, Ipiguá e outras. Requer, também, que seja convidado um representante do Ministério da Saúde para se pronunciar sobre o problemas e as eventuais medidas tomados para equacioná-lo. Em discussão, a Deputada Analice Fernandes apresentou uma resposta oriunda da Secretaria de Estado da Saúde, em que se relata a normalização do fornecimento das vacinas citadas no requerimento e, dessa forma, propôs a retirada do requerimento, por encontrar-se prejudicado. Em votação, o requerimento foi retirado da pauta. Os itens seguintes são papéis que chegaram à Secretaria da Comissão, para ciência dos senhores membros. Item 1 - Balanço de Atividades 2018 da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp). Item 2 - Moção nº 07/2019 da Câmara Municipal de Descalvado, manifestando repúdio quanto aos inúmeros atrasos na entrega de medicamentos essenciais de alto custo fornecidos pelo Governo do Estado de São Paulo e quanto à falta de comprometimento com os cidadãos que dependem destes fármacos, dada a falta de iniciativas para sanar a morosidade deste processo. Item 3 - Ofício nº 309/2019 da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando Moção nº 43/2019 congratulando pelas ações no enfrentamento à Depressão Infanto-Juvenil. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/09/2019. Deputada Analice Fernandes Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário