03/09/2019 - Reunião conjunta CDDM e CFOP - pl 466/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 466, de 2019. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres estiveram presentes as Deputadas Letícia Aguiar, Márcia Lia, Carla Morando, Delegada Graciela, Isa Penna, Dra. Damaris Moura e Marina Helou (membros efetivos), e o Deputado Altair Moraes (membro substituto). Ausentes as Deputadas Valéria Bolsonaro, Beth Sahão, Edna Macedo e Leci Brandão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão Wellington Moura, Ricardo Mellão e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 466, de 2019, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que 'Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor'. Foi designada relatora a Deputada Márcia Lia. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável com emenda ao Projeto de Lei nº 466, de 2019. O Deputado Ricardo Mellão registrou seu voto contrário ao parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 03/09/2019. Deputado Wellington Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária