24/06/2019 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA E OITIVA REITOR DA USP
ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a ¿finalidade de investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas.¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Carla Morando e os Senhores Deputados Caio França, Arthur do Val, Wellington Moura e Daniel José (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Douglas Garcia (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Castello Branco. Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Leci Brandão e o Senhor Deputado Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quinta reunião foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Requerimento CPI/GUP nº 30/2019, de autoria da Senhora Deputada Carla Morando - solicita "a planilha detalhada com valores das bolsas destinadas às pesquisas e trabalhos acadêmicos, que teriam sido produzidos nos anos de 2014, 2015 e 2016, na UNESP- Universidade Estadual Paulista, bem como o nome dos servidores destinatários deste recurso.¿ Aprovado o requerimento. Item 2- Requerimento CPI/GUP nº 32/2019, de autoria da Senhora Deputada Carla Morando - solicita, "os HOLERITES dos seguintes servidores públicos da UNESP: JOSE CARLOS PERACOLI, ROBERTO BROCANELLI CORONA, SAMIR ISSA SAMARA E SANDRO ROBERTO VALENTINI, dos últimos 08 (oito) anos, com o objetivo de prestar subsídio esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas.¿ Aprovado o requerimento. Esgotada a pauta deliberativa, o Senhor Presidente procedeu aos trabalhos para a oitiva do Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo - USP, Prof. Dr. Vahan Agopyan, nos termos do art. 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, I e II, da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo ¿com o objetivo de prestar informações sobre a Gestão das Universidades Públicas.¿ O Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos iniciais, convidou o Magnífico Reitor Vahan Agopyan para tomar assento à mesa para início dos trabalhos da sua oitiva. O Magnífico Reitor Vahan Agopyan iniciou seu depoimento apresentando o histórico da Universidade de São Paulo ¿ USP, com o apoio de PowerPoint , destacando que a universidade passou a ser autônoma a partir do ano de 1989, com a promulgação da Constituição Estadual Paulista; disse que lideranças políticas pós Revolução de 1932 deram início aos ideais de desenvolvimento em ciência e tecnologia, tendo por base a Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz - Esalq, então existente, e criaram a Universidade de São Paulo, a qual contou com cientistas estrangeiros, em seus quadros iniciais, com inspiração no modelo alemão. O Magnífico Reitor Vahan Agopyan disse que a Universidade adotou o lema ¿Vencerás pela ciência¿ e há 85 anos trabalha com excelência para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil, sendo que 22% das pesquisas brasileiras são realizadas por ela; disse que a USP mantém a busca contínua pelo aprimoramento; promove a convivência dos alunos, nas mais diversas áreas do conhecimento; mantém critérios para concessão de bolsas e subsídios indiretos garantidos pelo sucesso da autonomia da Universidade; falou do avanço e expansão da Universidade; das medidas adotadas para redução de despesas, priorizando as atividades e reduzindo custeios e investimentos; disse que no período de 2014 a 2016 houve redução dos gastos com pessoal e custeio diante da redução dos repasses; disse que o re-equilíbrio foi atingido no ano de 2018, com medidas de governança na área financeira e responsabilidade fiscal da USP; controle interno com contenção de despesas, mesmo previstas no orçamento; disse que os salários foram limitados pelo teto do Governador do Estado, com existência de divergências quanto aos direitos adquiridos interpretados pela USP e TCE e obrigação de pagar valores maiores decorrentes de decisões judiciais. O Magnífico Reitor Vahan Agopyan falou do aumento do número de aposentados; disse que diárias são pagas quando há necessidade de deslocamentos capital/interior para revezamento de atividades; disse que a USP desenvolve ensino, tecnologia e ciência há 85 anos. Terminada as considerações iniciais do Magnífico Reitor, o Senhor Presidente procedeu aos trabalhos de inscrição e concessão da palavra aos Senhores Deputados presentes. O Senhor Presidente determinou que o Secretário dos trabalhos efetuasse marcação e o controle do tempo concedido aos Senhores Deputados para os questionamentos. O Senhor Deputado Arthur do Val questionou sobre greve de estudantes e impedimentos de acessos às dependências da Universidade, sobre recurso do ICMS, sobre outras formas de receitas, pagamento de mensalidades, perguntou sobre super-salários, reforma da previdência, punição a aluno de Filosofia da USP, sobre notícias de que a USP teria ultrapassado 100% das receitas com gastos de pessoal. O Magnífico Reitor Vahan Agopyan respondeu que as Diretorias não apoiam os impedimentos que possam ocorrer em dias de manifestações dos alunos; disse que a Universidade é o local para discussões e os alunos tem podem não assistir aulas, mas não podem impedir e constranger outros que discordem das manifestações; respondeu que cobrança de mensalidades não é ideológica, nas uma decisão da sociedade, exemplificou com modelos da China, onde é cobrado e Alemanha, onde exige contribuição simbólica; disse que isso não traria benefícios para a Universidade porque representariam menos de 10% do seu orçamento; disse que o aprendizado deve ser gratuitamente para todos, resultando em ganhos sociais e as eventuais cobranças seriam desestruturadoras para os alunos; respondeu que as questões da reforma da previdência ainda estão indefinidas e a proposta definitiva que deverá ser analisada; respondeu que houve operação policial em relação a comportamentos não formais; que os alunos são atendidos mutidisciplinarmente; que houve prisão de criminosos e clima de insegurança com policiais dentro da USP; o Senhor Presidente questionou sobre representantes da USP na Fapesp, sobre o impacto no orçamento referente aos contratados pela, sobre diárias, apresentação de notas fiscais e outras despesas, perguntou sobre recebimento de diárias por funcionários e seus dependentes, questionou sobre controle patrimonial e noticias sobre desvio de patrimônio da USP, perguntou sobre repasse de verbas para a Fusp, perguntou sobre eventuais contratos com parentes de servidores. O Magnífico Reitor respondeu que a USP mantém 3 Conselheiros na Fapesp; que enviará detalhes por escrito sobre PDV, que funcionários podem acumular docência na USP; disse que o programa de assistência aos alunos está parado e também, compras de imóveis; respondeu que há caso específico em Juízo sobre controle patrimonial, que há sindicância e processo administrativo e a Universidade trabalha em colaboração com a polícia; respondeu que não há aquisição de imóveis nos últimos cinco anos; respondeu que a USP não repassa recursos para fundações; A Senhora Deputada Carla Morando questionou sobre o aumento do limite com aposentadorias com vantagens pessoais; sobre diárias e contratados da iniciativa privada; sobre cotas sócio-econômico de 25%. O Magnífico Reitor respondeu que a USP não judicializa a questão dos limites salariais; que o pesquisador contrata Professores e não pode desligar Professor Pesquisador porque há retorno para sua origem após algum tempo seja na Capital ou interior do Estado; respondeu que a Universidade atende a demanda social das cotas e que um terço dos jovens não precisam de vagas reservadas; o Senhor Presidente solicitou o envio de dados completos sobre diárias; O Senhor Deputado Caio França questionou sobre a repartição adequada do orçamento destinado às Universidades; sobre a evasão dos estudantes; sobre bolsas para manutenção dos estudantes; sobre critérios para notas de ingresso no SiSu; sobre vagas ociosas no Sistema e sobre orientação da USP quanto à divulgação das pesquisas. O Magnífico Reitor Vahan Agopyan respondeu que a divisão proporcional do orçamento é aspiração das três Universidades; que a USP realiza o apoio permanência estudantil, com acolhimento para socialização dos alunos, com atividades de esporte e cultura e atendimento na área da saúde para que as diferenças e dificuldades iniciais desapareçam no segundo ano de estudos; disse que há alunos que são arrimo de família e precisam de acolhimento e apoio para permanência na Universidade; respondeu que há descentralização acadêmica, o Conselho de Graduação e representação discente para estudos dos critérios de ingresso via SiSu; disse que muitos alunos da rede pública não utilizam o sistema para ingresso e sim o vestibular tradicional; respondeu que patentes não geram lucros; que os Professores da USP trabalham com divulgação das pesquisas em Portal eletrônico e com informações jornalísticas pela mídia; que o objetivo é a formação do estudante com conhecimentos de pesquisas; O Senhor Deputado Daniel José questionou sobre o ¿olhar dos grandes números¿ para necessidade de melhorias no campo das pesquisas nas áreas específicas, sobre divergência de entendimento quanto à cisão entre ensino acadêmico e profissional; perguntou sobre parcerias com o setor privado, a exemplo da Universidade de Boston; questionou a inércia da carreira docente linear; perguntou sobre o nicho de atuação da USP, que não tem foco e sobre os contratos da USP com pesquisas específicas. O Magnífico Reitor respondeu que a excelência é busca contínua da USP, que sempre busca melhorias, que as universidades públicas estão acima da média mundial e que o sonho da Reitoria é a USP no Topo; disse que as pesquisas são publicadas em revistas nacionais e periódicos; respondeu que a USP mantém pesquisa de excelência; disse que há estagnação da economia brasileira; que os empresários não investem a longo prazo e as pesquisas são demoradas; que há segmento de investimentos futuros; disse que não há verticalização da carreira por tempo e que a horizontalização da carreira docente é qualitativa, com o ingresso por concurso de livre-docência; respondeu que as cotas são alternativas para ingresso na USP que tem a preocupação de atender alunos oriundos do ensino público de baixa qualidade; respondeu que a USP faz projetos e indução das pesquisas. O Senhor Deputado Carlos Giannazi questionou o descumprimento da legislação e a transformação de cargos de Professores de Creche da USP, o fechamento de suas creches, perguntou sobre o orçamento de 40 milhões de reais aprovados por emenda aglutinativa destinado ao HU e sobre o impedimento da realização do congresso de trabalhadores da Universidade. O Magnífico Reitor Vahan Agopyan respondeu que faz reuniões com sindicatos dos trabalhadores em maior quantidade que gestões anteriores, que a emenda orçamentária esta prestes a ser liberada, que há acordo com plantonistas e que a procuradoria avaliará os documentos. A Senhora Deputada Valéria Bolsonaro questionou sobre a existência de salários altos na Universidade conforme apontamentos do TCE; sobre viagens de servidores ao exterior; perguntou sobre critérios para verificar mesma temática de pesquisas; perguntou sobre a inclusão de alunos cotistas; sobre fundações e resistência a fiscalizações pelo TCE e falta de transparência, questionou sobre a atuação de professores da área da saúde. O Magnífico Reitor respondeu que há servidores que recebem de fontes diferentes em relação a projetos de pesquisas; que a CAPES conceitua as pesquisas e os grupos mais produtivos recebem mais bolsas; disse que os alunos cotistas apresentam dificuldades no primeiro ano e o período total será analisado para estatísticas completas; respondeu que há mal entendido sobre fundações, as quais prestam contas para os Conselhos de controle interno e possuem curadoria eficiente; disse que os servidores da saúde realizam oito horas por semana para atividades de extensão e recebem recursos extras. O Senhor Deputado Douglas Garcia questionou sobre gastos de custeio com água, luz, etc. e sobre autorização para utilização de espaços públicos da universidade para atividades não educacionais; perguntou sobre possível redução salarial de um professor da área de climatologia da USP, em oposição aos ¿supersalários¿ de outros e ressaltou a necessidade de ações para que seja respeitada a pluralidade de ideias nas dependências da Universidade. O Magnífico Reitor Professor Vahan Agopyan respondeu que há convívio de Professores de diferentes posturas político-sociais dentro da USP e, especialmente, da FFLCH, onde prevalece a educação e respeito mútuo; disse que sua postura é defender, arduamente, a Universidade como local de debates verbais e combater e punir atitudes agressivas. O Senhor Presidente, após solicitar ao Magnífico Reitor um possível retorno para mais esclarecimentos futuros, fez os agradecimentos finais, passou a palavra a ele para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que, dispensada da leitura, foi considerada aprovada na sétima reunião, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. Deputado Wellington Moura Presidente Maurício Nespeca Secretário