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CPI - Gestão das Universidades Públicas - 19ª Legislatura


07/08/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS



ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS.¿





Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Arthur do Val, Wellington Moura e Daniel José (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão. Ausente o Senhor Deputado Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sétima reunião foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Requerimento CPI/GUP nº 36/2019, de autoria da Senhora Dep. Valéria Bolsonaro - Requer sejam oficiados os Reitores da UNICAMP, USP, UNESP, para prestar informações acerca da: "Forma de atestar a frequência de professores, considerando as frequentes denúncias da existência de aulas ministradas por Mestrandos e Doutorandos." (Vista: Dep. Professora Bebel); Item 2- Requerimento CPI/GUP nº 37/2019, de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer "diligências às dependências da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), bem como a de Direito da Universidade de São Paulo, com o objetivo de levantar dados e obter subsídios em prol da confecção da sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Publicas." (Vista: Dep. Barros Munhoz); Item 3- Requerimento CPI/GUP nº 38/2019, de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer convocação do Senhor Professor Marcos Martins Nogueira, Diretor da Agencia USP de Inovação - AUSPIN, da Universidade de São Paulo - USP, com o objetivo de "prestar esclarecimentos, bem como subsídios para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Publicas." Aprovado o requerimento; Item 4- Requerimento CPI/GUP nº 39/2019, de autoria da Senhora Dep. Carla Morando - Requer o comparecimento dos Procuradores do Ministério Publico de Contas: Dra. Élida Graziane Pinto, Dr. Thiago Pinheiro Lima, Dr. João Paulo Giordano Fontes, com objetivo de "prestar subsídio para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades publicas." (Vista: Dep. Barros Munhoz). O Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos à Senhora Dep. Carla Morando, Vice-Presidente da CPI, tendo em vista a autoria própria dos requerimentos referentes aos itens 05 a 12 da pauta. Item 5- Requerimento CPI/GUP nº 40/2019, de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - solicita convocação do Senhor Dr. Marco Antônio Zago - Ex Reitor da Universidade de São Paulo, com o objetivo de prestar informações sobre os atos de sua gestão à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas durante o período de 2014 a 2017. Aprovado o requerimento; Item 6- Requerimento CPI/GUP nº 42/2019, de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura- solicita convocação do Senhor "Dr. José Tadeu Jorge" - Ex Reitor da Universidade de Campinas - Unicamp, com o objetivo de prestar informações sobre os atos de sua gestão à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas durante o período de 2013 a 2017. Aprovado o requerimento; Item 7- Requerimento CPI/GUP nº 43/2019, de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - solicita convocação do Senhor "Presidente da Fusp Dr. Antônio Vargas de Oliveira Figueira" - com o objetivo de prestar informações sobre os repasses de verbas públicas, recebida da Universidade de São Paulo durante o período investigado, bem como as eventuais irregularidades de que por ventura for constatada à esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas do Estado. Aprovado o requerimento; Item 8- Requerimento CPI/GUP nº 44/2019, de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura- solicita convocação do Senhor "Presidente da Fundunesp Dr. Edson Luiz Furtado" - com o objetivo de prestar informações sobre os contratos irregulares de obras, pagamentos de pesquisas não realizadas, contratação de mão de obras terceirizadas, que foram pagos através de recursos públicos através de repasses de verbas pela Unesp, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas. Aprovado o requerimento; Item 9- Requerimento CPI/GUP nº 45/2019, de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - solicita convocação do Senhor "Presidente da Funcamp Dr. Fernando Peregrino" com o objetivo de prestar informações sobre a utilização das verbas públicas em relação ao contrato de locação do espaço da Universidade pago diretamente a Fundação, os convênios para a execução de atividade terceirizada pela Universidade à Fundação; as cobranças de taxas administrativas e demais irregularidades à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão das Universidades Públicas. Aprovado o requerimento com emenda para constar o nome do atual Presidente da Funcamp José Batista de Miranda; Item 10- Requerimento CPI/GUP nº 46/2019 - solicita do Reitor da Universidade de São Paulo, o Senhor "Vahan Agopyan", para que tragam os extratos bancários discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019), a fim de que sejam demonstradas todas as movimentações financeiras de entradas e saídas de receitas, no tocante as movimentações das verbas públicas. (Vista: Dep. Barros Munhoz); Item 11- Requerimento CPI/GUP nº 47/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura - solicita ao Reitor da Universidade Estadual Paulista, o Senhor "Sandro Valentini", para que tragam os extratos bancários discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019), a fim de que sejam demonstradas todas as movimentações financeiras de entradas e saídas de receitas, no tocante as movimentações das verbas públicas. (Vista: Dep. Barros Munhoz); Item 12- Requerimento CPI/GUP nº 48/2019 de autoria do Senhor Dep. Wellington Moura solicita ao Reitor da Universidade de Campinas, o Senhor "Marcelo Knobel", para que tragam os extratos bancários discriminados mês a mês, de todas as contas existentes (contas correntes e poupanças), do período investigado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (2011 a 2019), a fim de que sejam demonstradas todas as movimentações financeiras de entradas e saídas de receitas, no tocante as movimentações das verbas públicas. (Vista: Dep. Barros Munhoz); PARA CIÊNCIA: Item 13: Memorando nº 05/2019/CPI/GUP São Paulo, em 06 de agosto de 2019. Senhores Membros desta CPI, Informo a Vossas Excelências que se encontram na Secretaria desta Comissão Parlamentar, à disposição para análise, além dos documentos constantes do MEMO nº 01/2019, as seguintes documentações: - Documentação enviada em formato físico pela Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório nº 21/2019 expedido por esta CPI, conforme anexos do ofícios nº 07/2019, recebido daquela Universidade. '1- o Balanço patrimonial e todos os demais documentos contábeis, que possam identificar todas as movimentações de entradas e saídas das receitas públicas (ICMS), do período compreendido entre 2011 à 2019' - Documentação enviada em formato físico pela Universidade Estadual Paulista - Unesp referente ao ofício requisitório nº 22/2019 expedido por esta CPI, conforme anexos dos ofícios nºs 159/2019, recebido daquela Universidade. '1- o Balanço patrimonial e todos os demais documentos contábeis, que possam identificar todas as movimentações de entradas e saídas das receitas públicas (ICMS), do período compreendido entre 2011 à 2019.' - Documentação re-enviada em formato digital (pen drive) pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao ofício requisitório10/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 205/2019, recebido daquela Universidade.'1- Relatório de todos os Servidores Inativos e Ativos informando seus respectivos vencimentos; 2- Relatório especificado de todos servidores Inativos e Ativos que recebem renumeração, discriminando os acréscimos que ultrapassam o teto constitucional, limitado ao salário do Governador; 3- Indicar todos os funcionários que recebem renumeração acima do teto constitucional que não estão em gozo do direito adquirido.' - Documentação enviada em formato digital (pen drive) pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao ofício requisitório 20/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 196/2019, recebido daquela Universidade. 'relatórios sobre as diárias, pesquisas, custos e viagens da Universidade de Campinas - UNICAMP, dos últimos 08 (oito) anos.' - Documentação enviada em formato digital (pen drive) pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao ofício requisitório 23/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 198/2019, recebido daquela Universidade. '1- o Balanço patrimonial e todos os demais documentos contábeis, que possam identificar todas as movimentações de entradas e saídas das receitas públicas (ICMS), do período compreendido entre 2011 à 2019.' - Documentação enviada em formato digital (pen drive) pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao ofício requisitório 28/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 204/2019, recebido daquela Universidade. - 'informações contábeis com as despesas dos últimos 8 (oito) anos segregadas por ensino e pesquisa e indicar, em cada caso, a fonte dos recursos, se repasse de ICMS ou outras fontes.' - Documentação enviada em formato físico e digital (cd) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE referente ao ofício requisitório 18/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 54/2019, recebido daquele Egrégio Tribunal. 'que sejam indicados todos os contratos terceirizados que se encontram irregulares que já tenham sido rescindidos, bem como os que se encontram em vigor junto às Universidades USP, UNICAMP e UNESP'. - Documentação enviada em formato digital (e-mail) pela Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório 33/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 13/2019, recebido daquela Universidade. 'disponibilize as seguintes informações e documentos referentes ao denominado 'Projeto USP do Futuro', quais sejam: '1. Relação contendo todos os contratos firmados com terceiros para subsidiar referido projeto informando a data do contratado, o objeto do contrato, o prazo do contrato, o valor mensal e total do contrato, a forma de contratação (modalidade de licitação), a empresa/instituição contratada e copia integral de todos os relatórios e documentos produzidos e entregues à USP em decorrência dos referidos contratos; 2. No que consiste o Projeto USP do Futuro? Em que fase se encontra referido projeto? Encaminhar todos os documentos e projetos elaborados pela USP ou por empresas e/ou profissionais contratados sobre o Projeto USP do Futuro.' - Documentação enviada em formato digital (pen drive) pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao ofício requisitório 32/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 224/2019, recebido daquela Universidade. 'informe se o Governo do Estado de São Paulo está cumprindo o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV) e estabelece que o Estado de São Paulo e o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades. No caso da cobertura das insuficiências financeiras estar sendo realizada com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE, solicitamos que cada reitoria nos informe os valores nominais despendidos com estas coberturas do ano de 2007 a 2018.' - Documentação enviada em formato digital (e-mail) pela Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório 44/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 17/2019, recebido daquela Universidade. '1. Onde estão os critérios (regimental e documental) para a seleção de bolsas dos candidatos em todos os departamentos? 2. Como são realizadas as auditorias para saber se esses critérios foram respeitados? 3. Como é realizada a seleção da banca julgadora para o concurso de docentes?' - Documentação enviada em formato digital (e-mail) pela Universidade de São Paulo - USP referente ao ofício requisitório 30/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 18/2019, recebido daquela Universidade. 'informe se o Governo do Estado de São Paulo está cumprindo o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV) e estabelece que o Estado de São Paulo e o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades. No caso da cobertura das insuficiências financeiras estar sendo realizada com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE, solicitamos que cada reitoria nos informe os valores nominais despendidos com estas coberturas do ano de 2007 a 2018.' - Documentação enviada em formato digital (pen drive) pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao ofício requisitório 42/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 230/2019, recebido daquela Universidade. 'prestar informações acerca da: Dupla matrícula do Ex- Reitor Jose Tadeu Jorge e outros.' - Documentação enviada em formato físico e digital (pen drive) pela Universidade Estadual ¿Júlio de Mesquita Filho¿ - Unesp referente ao ofício requisitório 25/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 196/2019, recebido daquela Universidade. 'relatórios sobre as diárias, pesquisas, custos e viagens da Universidade Estadual Paulista - Unesp, dos últimos 08 (oito) anos.' - Documentação enviada em formato físico pela Universidade Estadual 'Júlio de Mesquita Filho' - Unesp, referente ao ofício requisitório 31/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 193/2019, recebido daquela Universidade. 'informe se o Governo do Estado de São Paulo está cumprindo o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV) e estabelece que o Estado de São Paulo e o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades. No caso da cobertura das insuficiências financeiras estar sendo realizada com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE, solicitamos que cada reitoria nos informe os valores nominais despendidos com estas coberturas do ano de 2007 a 2018.' - Documentação enviada em formato físico pela Universidade Estadual ¿ ¿Júlio de Mesquita Filho¿ - Unesp referente ao ofício requisitório 27/2019 expedido por esta CPI, conforme anexo do ofício nº 192/2019, recebido daquela Universidade. 'informações contábeis com as despesas dos últimos 8 (oito) anos segregadas por ensino e pesquisa e indicar, em cada caso, a fonte dos recursos, se repasse de ICMS ou outras fontes.' Deputado Wellington Moura Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Item 14: Memorando nº 06/2019/CPI/GUP São Paulo, em 06 de agosto de 2019. Senhores Membros desta CPI, Informo a Vossas Excelências que se encontram na Secretaria desta Comissão Parlamentar, à disposição, as seguintes documentações complementares às requisitadas: - Documentos em formato digital (powerpoints) exibidos durante as oitivas dos Magníficos Reitores da Universidade Estadual 'Julio de Mesquita Filho' - UNESP (19/06/2019) e da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (26/06/2019) e cópia (digitalizada) da documentação referente à oitiva do Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo - USP. - Documentação física enviada pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente à cópia do IC 14.0695.0000782/2017-3 do MPSP instaurado no dia 02/10/2017 a partir de encaminhamento de decisão do TCE/SP sobre aquisição de Tomógrafo Multislice 64 cores para Hospital Estadual de Sumaré, bem como cópias dos Pareceres 765/2018 e 1549/2018 emitidos pela Procuradoria Geral da Unicamp sobre a Sindicância Administrativa (Processo nº 01 P-15558-2017) conforme anexos ao ofício nº 200/2019, recebido daquela Universidade. - Documentação física enviada pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente à cópia integral da apresentação realizada no início da reunião sobre a 'Unicamp - 30 anos de autonomia com vinculação orçamentária', conforme anexos ao ofício nº 210/2019, recebido daquela Universidade. - Documentação digital enviada pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp em CD referente aos relatórios de obras concluídas, remanescentes, em andamento, priorizadas e lista de demandas de obras que aguardam priorização, conforme anexo ao ofício nº 212/2019, recebido daquela Universidade. - Documentação física e digital (pen drive) enviada pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp referente ao Requerimento de Informação nº 300/2019, expedido pela 1ª Secretaria desta Assembleia Legislativa sobre questionamentos referentes à demonstração contábil e patrimonial, metas anuais e metodologia para cálculos de despesas, percentual de despesas com folha de pagamento, convênios, contratos terceirizados e convênio com alguma entidade do Estado, conforme anexos ao ofício nº 201/2019, recebido daquela Universidade. Deputado Wellington Moura Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Item 15: Memorando expedido pelo Gabinete do Presidente, 02 de julho de 2019. Senhores Deputados, Tendo em vista o compromisso verbal dos Nobres Reitores das Universidades Públicas em prestar informações complementares nesta CPI, em relação aos pontos omissos mencionados nas oitivas, venho, respeitosamente, requerer a Vossas Senhorias, para que no prazo de 07 dias úteis, encaminhem os questionamentos que ficaram pendentes de respostas, a fim de que sejam reiterados por ofícios a ser encaminhados aos Nobres Reitores. Ressalta-se que os questionamentos não poderão fugir do objeto da CPI, nem tampouco sobre matéria não alegada nas oitivas. Após a expiração do prazo acima mencionado sem nenhuma manifestação, eventuais dúvidas de Vossas Excelências serão consideradas sanadas. Saliente-se que o prazo estipulado é somente para fins de não prejudicar os andamentos dos trabalhos desta CPI. Esclarece por oportuno, que a USP encaminhou um ofício requisitando informações precisas que ficaram pendente em relação ao Magnífico Reitor Prof. Vahan Agopyan, e em razão do princípio da isonomia, serão encaminhados ofícios às três Universidades, para que as mesmas possam cumprir as informações solicitadas com maior eficiência, evitando assim, novas convocações para sanar eventuais dúvidas em relação a matéria ora debatida. Sem mais no momento, Deputado Wellington Moura Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito 'Gestão das Universidades Públicas'. Esgotada a pauta deliberativa, o Senhor Presidente, após informar o recebimento do Of. 16/2019/SRI, da Universidade de São Paulo, que, atendendo à solicitação desta CPI, encaminha cópia dos ¿Holerites dos seguintes servidores públicos da Universidade de São Paulo (USP): Vahan Agopyan, Abel Lavorenti, Adalberto Americo Fischmann e Accacio Lins do Valle, dos últimos 08 (oito) anos, com o objetivo de prestar subsídios a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da gestão das Universidades Públicas¿, documentos protegidos pelo sigilo, sugeriu a continuidade dos trabalhos em reunião reservada, contando com a presença apenas dos parlamentares membros da CPI e do Procurador que assessora os trabalhos, Doutor Marco Antonio Hatem Beneton, a fim de que as Senhoras e os Senhores membros possam tomar conhecimento dos referidos documentos e analisá-los. Deliberada e aprovada a sugestão, o Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Daniel José para secretariar os trabalhos da parte reservada da reunião e dela lavrar a Ata, a qual fará parte integrante desta Ata, na forma de anexo, suspendeu os trabalhos da reunião pública, pelo tempo de cinco minutos, para prosseguimento dos trabalhos em reunião reservada, informando que, após o encerramento do objeto da reunião reservada, também, se encerrariam os trabalhos desta reunião. Nada mais havendo a tratar, nesta parte da reunião pública, gravada pelo Serviço de Audiofonia, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei esta Ata, que assino após sua Excelência o Senhor Presidente da reunião e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, será parte integrante desta ata. Considerada aprovada na nona reunião, realizada aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove





Deputado Wellington Moura

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário

alesp