03/09/2019 - APRECIAR REQUERIMENTOS
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às onze horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Alex de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Professor Kenny (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Delegado Olim (os três por motivo justificado) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimentos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos itens da pauta: Requerimento n.º 32, de autoria da Deputada Beth Sahão, que solicita a realização de reunião da CPI na unidade da FURP-Guarulhos, com a participação de funcionários, em data e horário acordado com a direção da FURP. Em votação, foi aprovado o requerimento. Para deliberação do item seguinte, o Deputado Edmir Chedid passou a presidência dos trabalhos à Deputada Beth Sahão, por ser de sua autoria: Requerimento n.º 33, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que requer, nos termos regimentais, embasado na legislação vigente, as providências para quebra do sigilo telefônico dos senhores: Ricardo Mahfuz, Flávio Vormittag e Adivar Aparecido Cristina, na data de seus respectivos desligamentos da FURP até a data de hoje. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Edmir Chedid e Alex de Madureira. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/09/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária