Versão para Impressão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura


07/08/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Bruno Ganem e Reinaldo Alguz (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Márcia Lia. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Léo Oliveira. Presente também, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Senhor Deputado Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira solicitou que o item nº 01, que trata do Projeto de lei nº 233/2018, de autoria do Deputado Campos Machado, que ¿Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga¿ fosse retirado da pauta, devido à sua relação com o item nº 10, que trata da realização de audiências públicas sobre o referido projeto de lei, para que o tema seja discutido antes de sua deliberação. O Senhor Presidente então, sugeriu que o item nº 1 fosse colocado como último e, após votação, foi aprovada a alteração da ordenação da pauta. Ato contínuo, passou-se à apreciação do Item 2 - Projeto de lei nº 731/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre o que é Aquecimento Global e as suas consequências, denominada "Hora do Planeta". Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira registrou sua manifestação, solicitando ao Senhor Deputado Adalberto Freitas que levasse o assunto da matéria aprovada ao conhecimento do Senhor Ministro do Meio Ambiente, o que foi anuído pelo Deputado Adalberto Freitas. O Senhor Deputado Bruno Ganem também expressou sua apreensão sobre o aquecimento global e a relevância da discussão do assunto. Item 3 - Projeto de lei nº 848/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 4 - Projeto de lei nº 221/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de energia maremotriz no Estado. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto contrário. O Deputado Luiz Fernando T. Ferreira apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben. Item 5 ¿ Projeto de lei nº 222/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de dessalinização de água marinha no Estado. Foi relatora a Deputada Monica da Bancada Ativista com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 422/2018, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem. Item 7 - Projeto de lei nº 558/2018, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz. Item 08 - Requerimento do Senhor Deputado Paulo Correa Jr. - Requer, nos termos do Item 2 do parágrafo 1º, do artigo 13, da Constituição Estadual, o convite ao Sr. Domenico Tremaroli, Diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB, bem como de representantes do CONSEMA do Estado de São Paulo, para prestarem esclarecimentos acerca da solicitação de licença ambiental prévia para implantação do reforço estrutural de suprimento de gás na Baixada Santista, solicitado pela Companhia de Gás do Estado de São Paulo - COMGAS. Aprovado o Requerimento. Item 09 - Ofício CPI Barragem nº 09/2019, encaminhado despacho da Presidência da Casa que remete o Requerimento da Deputada Beth Sahão, que vinha requerer a participação, no Colégio de Líderes, dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), para explanar a preocupação que o Movimento tem com a questão de segurança das barragens no Estado de São Paulo, diante do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana; e da Vale, em Brumadinho. Aprovado. O Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira manifestou-se sobre a relevância do tema, opinando que o mesmo teria que ser discutido no Colégio de Líderes, conforme solicitação original da Senhora Deputada Beth Sahão, para conhecimento de todas as lideranças da Casa. Item 10 - Requerimento dos Senhores Deputados Márcia Lia, Enio Tatto e Luiz Fernando T. Ferreira - Requerem a realização de duas Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei nº 233, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado, que 'Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga': uma na ALESP e outra em município da Bacia Hidrográfica, para aprofundamento do seu mérito. Propõem convidar o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Prefeitos dos municípios de São Paulo, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba; o Subcomitê de Bacia Hidrográfica Cotia/Guarapiranga; o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; e o Senhor Deputado Campos Machado, autor da proposição. Aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Senhor Presidente colocou em votação a inclusão na pauta de Requerimento de autoria da Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista que - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as intervenções da Fundação Florestal (órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e da Polícia Ambiental nas demolições realizadas nas comunidades caiçaras localizadas na Estação Ecológica de Juréia-Itatins (Município de Iguape). Em votação a inclusão do Requerimento na pauta, foi aprovada e, ato contínuo, em discussão e votação, foi provado o Requerimento. Nesse momento, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, por conveniência da ordem. Retomados os trabalhos à hora aprazada, constatada a falta de quorum regimental, deixou de ser deliberado o Projeto de lei nº 233/2018, de autoria do Deputado Campos Machado, que Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável ao PL 233/2018 e contrário ao PL 293/2018. O Deputado Bruno Ganem apresentou voto em separado, contrário aos PLs 233/2018 e 293/2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/08/2019.













Deputado Caio França

Presidente









Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp