08/10/2019 - CAD, CDD e CFOP - PL 346/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DESPORTIVOS, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assunto Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Assuntos Desportivos estiveram presentes os Deputados Delegado Bruno Lima, Cezar, Altair Moraes, Delegado Olim, Paulo Correa Jr. (membros efetivos), e os Deputados Major Meca e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Deputados Tenente Coimbra, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Roque Barbiere e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão, Erika Malunguinho e Dra. Damaris Moura, os Deputados Douglas Garcia, Gil Diniz, Arthur do Val e Delegado Olim (membros efetivos), e os Deputados Vinícius Camarinha e Altair Moraes (membros substitutos). Ausentes a Deputada Adriana Borgo e os Deputados Rafael Silva e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Tenente Nascimento e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 346, de 2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Foi designado relator o Deputado Delegado Olim. A seguir, o Deputado Paulo Fiorilo, a Deputada Márcia Lia e a Deputada Érica Malunguinho disseram que gostariam de apresentar votos em separado. Foi dada a palavra ao Deputado Delegado Olim, que procedeu à leitura de seu voto, favorável à proposição e à emenda nº 1. Em seguida foi dada a palavra ao deputado Paulo Fiorilo, que iniciou a leitura do seu voto, mas interrompeu-a, e pediu à Deputada Márcia Lia que desse continuidade. Antes do término da leitura, o presidente foi informado da falta de quórum regimental. Para verificação, procedeu a nova chamada. Comprovada a ausência de quórum, o presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 08/10/2019. Deputado Paulo Correa Jr. Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária