17/09/2019 - CCJR, CEC e CFOP - PL nº 248, de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Professora Bebel, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 248, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), e a Deputada Marcia Lia (substituta eventual). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Gilmaci Santos e Roque Barbiere, e o Deputado Thiago Auricchio (de licença). Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Deputadas Valéria Bolsonaro e Professora Bebel e os Deputados Mauro Bragato, Daniel José, Carlos Giannazi e Bruno Ganem (membros efetivos). Ausentes os Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Professor Kenny e a Deputada Leci Brandão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo e Alex de Madureira (membros efetivos), os Deputados Arthur do Val, Tenente Nascimento e Bruno Ganem (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 248, de 2019, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 706, de 2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Foi designado relator o Deputado Alex de Madureira. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei nº 248, de 2019, contrário ao Projeto de Lei nº 706, de 2019, e contrário à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 17/09/2019. Deputada Professora Bebel Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário