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CPI - Gestão das Universidades Públicas - 19ª Legislatura


09/09/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E PROCEDER A OITIVA DOS PRÓ-REITORES DE PESQUISA UNESP E UNICAMP

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿





Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Carla Morando e os Senhores Deputados Arthur do Val, Wellington Moura, Daniel José (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente procedeu aos trabalhos para a oitiva do Prof. Dr. Carlos Frederico de Oliveira Graeff, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Estadual Paulista ¿ UNESP, convocado para "prestar esclarecimentos, bem como subsídios para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas" e à oitiva do Prof. Dr. Munir Salomão Skaf, Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas ¿ UNICAMP, convocado para "prestar esclarecimentos, bem como subsídios para sub-relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas". O Senhor Prof. Dr. Carlos Graeff, após ser advertido pelo Senhor Presidente sobre sua condição de testemunha, identificar-se e prestar o juramento ¿Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito¿, fez sua fala inicial apoiado pela apresentação de slides sobre os temas afetos a sua área de atuação junto à Unesp. Fez a contextualização das pesquisas dentro da Unesp; disse que as três Universidades Estaduais de São Paulo estão no topo da pesquisa científica; disse que a Unesp é forte nas ciências agrárias; destaca-se na produção de patentes locais dos produtores; desenvolve o agronegócio brasileiro; desenvolve biotecnologia para avanços na área da saúde; falou que além da formação teórica, a Unicamp desenvolve o combate aos fungos, desenvolve pastagem ecológica; disse que a Universidade tem se destacado em Revistas Científicas; apresentou um vídeo sobre o CEVAP Botucatu, destacando a produção de soro antiaprílico (único contra ataques de abelhas africanas); disse que a Unicamp tem publicações relevantes e criou o ecossistema de inovação; falou sobre as startups geradas dentro da Unicamp; disse que há o progressivo crescimento de patentes; disse que todas as patentes estão disponíveis na rede para auxílio de estudos; disse que a Universidade possui publicações para empresas; auxilia na captação de recursos para terceiros financiarem as pesquisas; disse que há edital público e análise dos investimentos que geram relatórios; disse que há competitividade entre as empresas; disse que a Unicamp tem caráter heterogêneo que reflete a captação de recursos; disse que há o Portal dos Docentes (relação de docentes por assunto trabalhado); falou sobre o programa de iniciação científica, que contribui para o bônus salarial; falou sobre os cursos de Mestrado e Doutorado que promovem o aumento de remuneração; disse que o treinamento científico promove a geração de Professores de altíssima capacitação e falou sobre a concessão de bolsas para alunos do Ensino Médio. Terminada a apresentação inicial do depoente, o Senhor Presidente fez as inscrições das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados que quisessem fazer uso da palavra. A Senhora Deputada Carla Morando fez seus questionamentos sobre os tipos de pesquisas desenvolvidas e critérios para concessão das bolsas para pesquisadores, questionou sobre a existência de outros modelos para atuação nas pesquisas; perguntou sobre divisão de lucros advindos das patentes e retorno para a Universidade; perguntou sobre subutilização da estrutura do Instituto do Mar em São Vicente, questionou sobre custos de bolsa para alunos de cidades distantes dos campus da Universidade; perguntou sobre eventual recebimento de valores com pesquisas em desacordo com as regras, incluindo integrantes e assessores da reitoria, com ocultação dos resultados das pesquisas, perguntou sobre eventual afastamento docente para realização de pesquisas de interesse particular. O depoente Prof. Carlos Graeff respondeu que existe uma série de exigências para a Unesp receber recursos destinados às bolsas; disse que a Universidade investe em pesquisa na forma de salários dos docentes pesquisadores e na infraestrutura para a realização das pesquisas; disse que não pode haver riscos; disse que os financiadores são exigentes quanto ao uso dos recursos para as pesquisas, tanto a Fapesp, o CNPq, a Capes e empresas que investem; respondeu que a patente serve para proteger as pesquisas desenvolvidas e evitar a perda dos investimentos se outra empresa fizer uso das pesquisas já desenvolvidas; disse que o licenciamento de patente pode prever o ajuste quanto aos lucros no preço inicial fixo ou de forma contínua ao longo da utilização da patente; respondeu que as patentes devem ser bem redigidas e licenciadas para as empresas; disse que nem toda pesquisa gera patente, principalmente, nas pesquisas na área de tecnologia e informática, as quais demandam atualizações constantes; disse que a construção do Instituto do Mar em São Vicente ocorreu em tempos de boas arrecadações e depois houve queda e dificuldades para administração do local, sendo que o problema será resolvido com a atuação de estudantes e pessoal interno; disse que não existem recursos para deslocamento de docentes pesquisadores da graduação e que pode haver recursos para outras despesas quanto à pós-graduação para divulgação das pesquisas; respondeu que não é de sua pró-reitoria a responsabilidade sobre recurso para as pesquisas, mas da reitoria de pós-graduação, disse que há intermediação de alguma fundação quando há investimento privado em pesquisas; disse que sob sua responsabilidade está o programa de iniciação científica; respondeu que a obrigação a Universidade é a formação de pessoas e que o Conselho e Congregação analisa cada caso dos pesquisadores para que os docentes não deixem de lecionar para pesquisar outras áreas de interesse próprio. O Senhor Dep. Daniel José questionou sobre as dificuldades encontradas no cenário real das Universidades, falou sobre a disponibilidade da taxa de produtividade por docente e dos indicadores de produtividade/qualidade por pesquisador. O depoente respondeu que a pesquisa acadêmica (artigos e citações) possui impacto social de difícil medida; disse que devem ser observados modelos de sucesso no exterior e aplicá-los nas universidades brasileiras; disse que o modelo CAPES não é rígido; que o objetivo é a qualidade e há necessidade de trazer para os sistema nos indicadores sociais. O Senhor Dep. Paulo Fiorilo perguntou sobre a carreira do depoente na Unesp, sobre a criação de três centros nas áreas de engenharia, ciências exatas e tecnologias; sobre auditorias nas fundações da Unesp realizadas pelo TCE; sobre o acesso às auditorias realizadas pelo TCE; perguntou sobre a transformação das patentes em produto final com acordo comercial; questionou sobre vantagens entre recebimento por antecipação de patentes ou lucros permanentes; perguntou sobre a manutenção das pesquisas com as recentes reduções de repasses e investimentos; perguntou sobre o montante de aporte de recursos da Unesp. O depoente, Prof. Dr. Carlos Graeff respondeu que exerce as atividades de pró-reitor de pesquisa desde 2017, tenho ingressado no ano de 2006; disse que foi criado um escritório de pesquisa para aumentar a permeabilidade da Universidade com a sociedade e possui convênios com o Exército Brasileiro e com o Instituto Butantã; disse que há um escritório central, em fase de implantação, atuando em todas as áreas do conhecimento e presta suporte aos docentes para prestação de contas dos recursos externos e garantir mais aproximação da universidade com as empresas; respondeu que as fundações são fiscalizadas por Promotoria de Justiça específica; disse que pode haver geração de recursos dos produtos das patentes para a Universidade ou outros casos em que não gera nenhum retorno financeiro; disse que as patentes têm várias etapas, como publicação, licenciamento para depois gerar retorno financeiro; respondeu que há preocupações com maior redução dos repasses da Capes, em torno de 50%; disse que haverá desistência de pesquisadores; evasão para o exterior após altos investimentos para formação de pesquisadores; disse que a Unicamp investe para manutenção de microscópios, para publicações em revistas especializadas, com repasses na ordem de 30 milhões. O Senhor Dep. Wellington Moura questionou sobre reportagem do ano de 2018 sobre eventuais ocultações de pesquisas realizadas por funcionários da Reitoria da Unesp por meio da Fundunesp na rodem de 2,4 milhões de reais; questionou sobre publicidade das pesquisas e sobre a transparência dos dados da Universidade e sobre a realização de pesquisas na área de humanas. O depoente respondeu que existem bolsas especificas da Fundunesp com empresas; que não há pagamento de bolsas com recursos do orçamento da Unesp; disse que pró-reitor pode fazer pesquisas e que fica quatro dias afastados das funções docentes; disse que não tem acesso sofre controle e pagamento; disse que há pagamento de diárias para os afastamentos; disse que há afastamentos de servidores para ocupar cargos municipais, para o exterior e para fazer pesquisas de campo; respondeu que há maior dificuldades para medição das pesquisas na área de humanas, as quais englobam a produção de livros. Terminadas as perguntas por parte dos Senhores Membros da CPI, o depoente Prof. Dr. Carlos Graeff fez os agradecimentos finais e encerrou sua participação na oitiva. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a participação do depoente e convidou o Prof. Dr. Munir Salomão Skaf para tomar assento à Mesa para início de sua oitiva. Após ser advertido pelo Senhor Presidente sobre sua condição de testemunha, identificar-se prestar o compromisso ¿Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito¿ o depoente iniciou sua participação na reunião fazendo uma apresentação sobre a pró-reitoria de pesquisa da Unicamp, com o auxílio de slides para expressar que a Unicamp tem destaque nas contribuições de ensino e pesquisa; disse o ranking envolve todos os aspectos da Unicamp, com destaques nos rankings internacionais, sendo motivo de honra e orgulho para o Estado de São Paulo; disse que há crescimento das pesquisas indexadas; falou que grande parte da ciência é feita em colaboração em rede; disse que há crescimento das empresas-filhas com indicativo do crescimento empresarial para o desenvolvimento do Estado de São Paulo; disse que o desenvolvimento tem a porta na Universidade; disse que existem centenas de laboratórios na infraestrutura da Unicamp em seus centros de pesquisas; falou da existência dos maiores institutos de ciência e tecnologia; falou sobre biotecnologia de fármacos; sobre as patentes com empresas do setor de óleo e gás; ressaltou o desenvolvimento tecnológico com conhecimento básico; falou da composição do financiamento de pesquisas na Unicamp, que recebem recurso próprios, recursos da Fapesp, CNPq, Capes, empresas e instituições privadas; falou sobre o fundo FAEPEX complementar ao apoio às pesquisas para aquisição de insumos, equipamentos para pesquisas, serviços de terceiros, pesquisa de campo, etc.), disse que a gestão do fundo é feita pelo Conselho de Orientação e Comissão Executiva; falou sobre as modalidades de apoio, tais como auxilio à pesquisa, auxilio viagens e auxilio-ponte para o término das teses; falou sobre a análise de mérito para concessão de bolsas; dos editais públicos para professores e pesquisadores da Unicamp; falou do congresso interno PIBIC; disse que os relatórios anuais do FAEPEX são disponibilizados no portal da Unicamp; ressaltou o projeto de pesquisa ao combate do colesterol com o uso de casca de jabuticaba; falou da produção de suplementos alimentares; falou de pesquisas na área de inteligência artificial; disse que o professor pesquisador anexa o extrato de prestação de contas ao final do relatório de seus trabalhos; ressaltou a tese dissertação de mestrado, em 2013, sobre localização de robôs móveis, a qual evoluiu para produção empresarial da Hubox para atendimento aos portadores de doenças paralisantes e que podem expressar-se por meio de movimentos faciais captados por câmeras; ao final ressaltou que a pesquisa da Unicamp tem impactos sociais ao produzir novos conhecimentos, desenvolvimento intelectual para transformar a sociedade e também, tem impactos econômicos com a geração de empresas e produtos comerciais. A Senhora Deputada Valeria Bolsonaro questionou sobre o aumento da quantidade de pesquisas demoradas para apresentarem conclusões, bem como sobre casos específicos de pesquisas na área de humanas, sobre a avaliação criteriosa para as pesquisas e sobre a necessidade da qualidade sobre a quantidades das pesquisas. O depoente Prof. Dr. Munir Skaf respondeu que a lentidão e demora são próprias das pesquisas que muitas vezes, retomam temas recorrentes como uma dinâmica natural da produção do conhecimento como uma produção intelectual de nível elevado; disse que são indicadores mundiais que contemplam diferentes temas; disse que a população precisa ser conscientizada sobre a importância da aplicação prática dos resultados das pesquisas. A Senhora Deputada Carla Morando questionou sobre o foco das pesquisas em assuntos relevantes de interesse da sociedade para maior qualidade dos resultados, perguntou sobre o retorno dos resultados das patentes para as Universidades e ao Estado; perguntou sobre o custo de um aluno que recebe bolsa em cidade diferente da Universidade; perguntou pesquisas realizadas no exterior, salários e afastamentos dos pesquisadores, perguntou sobre pagamento de diárias em viagens internacionais; perguntou sobre a quantidade de recursos extra orçamentários são destinados às pesquisas; perguntou sobre a existência de trabalho de pesquisa em branco no Portal da Unicamp. O depoente respondeu que as pesquisas de alto impacto são investimentos empresariais de longa duração; disse que todas as áreas do conhecimento devem receber investimentos para pesquisas, de acordo com o mérito das propostas; disse que as patentes são negociadas com as empresas e a Unicamp; disse que a previsão contratual é de cinquenta por cento, em geral; disse que se o licenciamento gerar produto, a divisão dos lucros são de um terço para o pesquisador, outro terço para a Unicamp e um terço para a empresa, quando há convênios com a Universidade; disse que tão importante quanto desenvolver um produto é coloca-lo no mercado e quase sempre a Universidade não tem condições; disse que o aluno recebe bolsa para pesquisa na sua unidade e que não há bolsa ¿deslocamento¿; disse que existem afastamentos de intercâmbio internacional sem prejuízo de vencimentos para alunos desenvolverem pesquisa ou estágio de interesse da Unicamp; disse que os estudantes estão a serviço da Universidade e não de interesse particular e recebem valores adicionais de agências de fomento para outras despesas, mediante autorização do Departamento; respondeu que o pagamento de diárias deve estar atrelado ao projeto ou pesquisa pela Faepex, com possibilidade de pagamento de outras diárias para deslocamentos para fins específicos; respondeu que há elaboração convênios para fomento às pesquisas com propósitos bem estabelecidos para os fundos dos recursos extra orçamentários; respondeu que o Comitê de Ética fiscaliza a realização de pesquisas e sua divulgação, comprometendo-se a prestar maiores esclarecimentos, por escrito, sobre o caso específico apontado. Encerrados os questionamentos, o depoente fez suas considerações finais, destacou a importância das três Universidades Públicas Paulistas, as quais representam grandiosidade para o Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Carla Morando deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata. Considerada aprovada na décima terceira reunião, realizada aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário

alesp