09/10/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA, PROCEDER À OITIVA DO PROF. DR. SANDRO ROBERTO VALENTINI - REITOR DA UNESP E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICASA ELAS¿ Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dez horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿ sob a presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Carla Morando, Leci Brandão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Arthur do Val, Wellington Moura, Daniel José, Professor Kenny (membros efetivos). Também participou dos trabalhos o Senhor Deputado Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. O Deputado Barros Munhoz adentrou ao plenário e questionou o Presidente dos trabalhos, Deputado Wellington Moura, sobre o horário para início da reunião; em resposta, o Deputado Wellington Moura afirmou que a reunião fora iniciada dentro do tempo de tolerância previsto no Regimento Interno e mostrou ao plenário a tela de seu celular, o qual marcava exatamente 10 horas e 15 minutos. Resolvida a questão, o presidente solicitou à secretaria que procedesse à leitura da ata da reunião anterior, houve pedido de dispensa da leitura, o qual foi aprovado pelos presentes; dessa maneira, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Requerimento CPI/GUP nº 73/2019 de autoria da Dep. Valeria Bolsonaro - requer seja oficiado ao Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Prof. Dr. Munir Salomão Skaf, solicitando informações detalhadas sobre a pesquisa: Papel do Comitê de Ética nas Atividades de Pesquisa da Unicamp; autores/pesquisadores: Prof. Dra. Fátima Aparecida Bottcher Luiz - Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas. Iniciada a discussão, o Presidente informou aos membros do colegiado que a universidade havia, espontaneamente, através do Ofício GR nº 344/2019, encaminhado a informação. Tendo em vista que seu objetivo fora alcançado, a autora, Deputada Valéria Bolsonaro, solicitou a retirada do Requerimento. Item 2 - Requerimento CPI/GUP nº 74/2019 de autoria do Dep. Daniel José - requer, nos termos do Artigo 34-B, II do regimento Interno, que sejam oficiados os presidentes das fundações de apoio da UNESP relacionadas a seguir ou o presidente do respectivo Conselho Curador bem como o reitor da UNESP para que informem: 1) A relação de docentes da referida Universidade que, entre 2011 e 2018, atuaram em projetos conduzidos por estas fundações e, simultaneamente, como docentes da universidade; 2) A carga horária de trabalho de cada docente na universidade bem como sua carga horária na atuação nos projetos e atividades da(s) fundação(ões); 3) As respectivas remunerações discriminadas mês a mês e por fonte pagadora (Universidade e Fundações). Fundações de Apoio à Ciência, Tecnologia e Educação (Facte - Araraquara); Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão (Fepisa - Ilha Solteira); Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundepe - Marília); Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp - São Paulo); Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários (Funvet - Botucatu); Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp - São Paulo); Fundação UNI (Botucatu); Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia (Funep- Jaboticabal); Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte - Presidente Prudente); Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT - Guaratinguetá); Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas da Unesp (Fundecif - Araraquara); Fundação do Instituto de Biociências (Fundbio - Botucatu); Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp - Botucatu); Fundação Editora Unesp (FEU); Fundação de Apoio à Pesquisa de Extensão (Faerp - São José do Rio Preto); Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (FEPAF); Fundação Araraquarense de Ensino e Pesquisa em Odontologia (Faepo); Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundepe); Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (FunDeB); Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (FAPERP). Concedida vista à Deputada Leci Brandão. Item 3 - Requerimento CPI/GUP nº 76/2019 de autoria do Dep. Daniel José - requer, nos termos do artigo 34-B, II do Regimento Interno, sejam oficiados os presidentes das fundações de apoio da USP relacionadas a seguir ou presidente do respectivo Conselho Curador bem como o reitor da USP para que informem: 1) A relação de docentes da referida Universidade que, entre 2011 e 2018, atuaram em projetos conduzidos por estas fundações e, simultaneamente, como docentes da universidade; 2) A carga horária de trabalho de cada docente na universidade bem como sua carga horária na atuação nos projetos e atividades da(s) fundação(ões); 3) As respectivas remunerações discriminadas mês a mês e por fonte pagadora (Universidade e Fundações). Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo ¿ FUSP; Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos (Funbeo); Fundação Vanzolini; Fundação de Apoio à Física e à Química (FAFQ); Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq); Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas; Fundação Faculdade de Medicina (FFM); Fundação Instituto de Administração (FIA); Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto (Fierp); Fundação Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA); Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); Fundação Medicina Veterinária (Fumvet); Fundação Odontológica de Ribeirão Preto; Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia (Fundecto); Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE); Fundação para Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai); Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace); Fundação instituto de pesquisas farmacêuticas (FIPFARMA); Fundação Zerbini; Gestcorp (FEA/USP); Fundação Arcadas; Centro de Estudos das Negociações Internacionais. Concedida vista à Deputada Leci Brandão. Item 4 - Requerimento CPI/GUP nº 80/2019 de autoria do Dep. Daniel José ¿ requer, nos termos do artigo 34-B, II e § 11 do Regimento Interno, sejam convocados o Prof. Doutor Joao Grandino Rodas e Prof. Doutor Marco Antônio Zago, ex-reitores da Universidade de São Paulo, para comparecerem na mesma data perante esta Comissão com a finalidade de prestarem esclarecimentos adicionais, especialmente sobre fatos e circunstância divergentes, acerca dos atos de gestão da referida Universidade. Concedida vista ao Deputado Daniel José. Item 5 - Requerimento CPI/GUP nº 81/2019 de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - requer, nos termos regimentais, seja deliberado pelos membros dessa CPI o Convite ao Senhor Secretario Dr. José Henrique Germann Ferreira, para comparecer e explicar os repasses da Secretaria de Estado da Saúde para as Fundações de Apoio as Universidades no tocante ao gerenciamento dos Hospitais Universitários e demais unidades de saúde geridas pelas Universidades. Concedida vista ao Deputado Barros Munhoz. Encerrada a apreciação da pauta, passou-se à oitiva do Magnífico Reitor da Universidade Estadual Paulista ¿Júlio de Mesquita Filho¿- UNESP, Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, convocado nos termos do art. 13, § 1º, item 3, e § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, I e II, da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo a fim de: 1) Esclarecer sobre as causas que levaram à substancial redução na remuneração das aplicações financeiras, conforme demonstrado sob a rubrica ¿Remuneração de depósitos Bancários e Aplicações Financeiras¿ constante na Demonstração das Variações Patrimoniais dos anos de 2016, 2017 e 2018. Neste relatório constam os seguintes valores de remuneração de aplicações financeiras: R$ 132.390.378,78 (2016), R$ 21.464.611,32 (2017) e R$ 9.385.609,46 (2018), representando uma redução de 93% nos rendimentos entre 2016 e 2018; 2) Detalhar a rubrica ¿Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas¿ constante na Demonstração das Variações Patrimoniais de 2016, 2017 e 2018 onde se observou um significativo aumento destas variações diminutivas, a saber, R$ 24.531.484,52 (2016), R$ 74.816.096,72 (2017) e R$ 46.709.251,88 (2018); 3) Explicar sobre repasses de verbas públicas a diversas pessoas físicas, identificadas nas despesas de prestação de serviços, sem especificações de terceiros, licitação em emissão de notas; 4) Esclarecer sobre gastos excessivos com passagens aéreas e agência de turismo; 5) Justificar o motivo dos 04 (quatro) contratos firmados entre a Universidade e a empresa Gabriele Reche Moraes Ada Home Care - ME, mediante o valor de R$ 303.195,01, tendo em vista a contratação de clínicas médicas e assistência de saúde; 6) Justificar os repasses periódicos com as Fundações de apoio FEU e Fundunesp; 7) Discorrer sobre demais irregularidades e omissões apontadas pela auditoria desta CPI. Inicialmente o Magnífico Reitor, que compunha a mesa dos trabalhos desde o início da reunião, prestou o seguinte compromisso: ¿¿Sob minha palavra de honra, prometo dizer a verdade do que souber e me for perguntado relacionado com a investigação a cargo desta Comissão Parlamentar de Inquérito¿¿. Logo após iniciou sua apresentação, falou brevemente sobre a autonomia financeira das Universidades Estaduais Paulistas, sobre os motivos pelos quais alguns questionamentos realizados pelos parlamentares durante sessões da CPI ainda não foram respondidos e esclareceu que trouxera sua equipe preparada para sanar essas e outras questões. Em seguida o Reitor abordou temas como o atual modelo de financiamento das universidades estaduais e a crise conjuntural e estrutural atualmente enfrentada por essas instituições. Após concluir sua fala inicial, convidou servidores da Universidade para esclarecer os itens específicos da convocação, mencionados anteriormente. O Senhor Rogério Luiz Buccelli, assessor de planejamento estratégico da PROPEG (Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão) prestou os esclarecimentos requeridos nos itens 1 e 2; o item 1 questionava sobre a redução na remuneração das aplicações financeiras identificadas na rubrica ¿Remuneração de depósitos Bancários e Aplicações Financeiras¿ e o item 2 solicitava detalhamento da rubrica ¿Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas¿ constante na Demonstração das Variações Patrimoniais. A Senhora Renata Frajácomo, Assessora da PROPEG, discorreu sobre os itens 3 e 4, que versavam sobre repasses de verbas públicas e gastos com passagens aéreas. O Prof. Dr. Sandro retomou a palavra para falar sobre o Plano Estratégico de Internacionalização da Universidade. Logo após, a Senhora Marilda de Pontes Ribeiro, Coordenadora de Administração, falou sobre o item 5, discorrendo sobre contratos firmados entre a Universidade e a empresa Gabriele Reche Moraes Ada Home Care ¿ ME. O Prof. Dr. Edson Capello, Assessor de Gabinete, esclareceu o solicitado no item 6, falando sobre repasses periódicos com as Fundações de apoio FEU e Fundunesp. Em seguida o Prof. Dr. Sandro passou a discorrer sobre assuntos que foram colocados a ele durante sua oitiva anterior. A Senhora Marilda foi chamada novamente a falar, dessa vez discorreu sobre os contratos firmados com a empresa Ana Natália Araújo prestação de serviços. Encerrada a apresentação, foi aberta a palavra aos parlamentares para questionamentos, fizeram uso da palavra os Deputados Daniel José, Barros Munhoz, a Deputada Carla Morando e, por último, o Deputado Wellingnton Moura. O Magnífico Reitor respondeu aos questionamentos à medida em que foram apresentados. Finalizados os debates e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15 de outubro de 2019. Deputado Wellington Moura Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária