23/10/2019 - DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DA CPI
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL, QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS A ELAS¿ Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Wellington Moura e Professor Kenny (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Sergio Victor (membro substituto). Ausentes, as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Carla Morando, Leci Brandão e os Senhores Deputados Arthur do Val e Daniel José. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de discutir e deliberar o relatório final da CPI, o qual foi apresentado e distribuído pela relatora Senhora Deputada Valeria Bolsonaro, nas formas física e digital (micro SD), aos demais Membros, durante a última reunião desta CPI, realizada na data de quinze de outubro do ano de dois mil e dezenove. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Barros Munhoz, o qual, após dizer que a reunião realizada no Gabinete do Senhor Presidente desta CPI, na data de ontem, foi proveitosa, tendo em vista a possibilidade da formulação de sugestões para alteração do Relatório Final, já apresentado, solicitou vista do Relatório Final, em pauta deliberativa. A Senhora Deputada Professora Bebel informou que iria apresentar seu voto em separado ao Relatório Final. O Senhor Deputado Barros Munhoz sugeriu o momento oportuno para apresentação de Relatório Final em separado, logo após as alterações a serem efetuadas no Relatório em pauta. O Senhor Presidente esclareceu que a entrega de Relatório Final sem separado poderá ser feita até o momento anterior ao início da leitura do Relatório Final apresentado pela Senhora Deputada Relatora. O Senhor Presidente, após deferir o pedido de vista solicitado, destacou a necessidade de construção de acordo para a deliberação e aprovação do Relatório Final da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada na décima oitava reunião, realizada aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Deputado Wellington Moura Presidente Maurício Nespeca Secretário