29/10/2019 - CCJR, CAD e CFOP - PL nº 1512/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ASSUNTOS DESPORTIVOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Assuntos Desportivos; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 01512/2015. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Tenente Nascimento, Janaína Paschoal, Carlos Cézar, Marta Costa, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura e Marina Helou (efetivos). Ausentes os Deputados Emídio de Souza, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Assuntos Desportivos estiveram presentes os Deputados Tenente Coimbra, Altair Moraes, Roque Barbiere (efetivos), Gil Diniz, Paulo Fiorilo e Mauro Bragato (substitutos). Ausentes os Deputados Delegado Bruno Lima, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Cezar, Delegado Olim, Paulo Corrêa Jr. e Márcio Nakshima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Paulo Fiorilo, Carla Morando, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim (efetivos), Tenente Nascimento, Carlos Cézar, Arthur do Val, Daniel José e Marta Costa (substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 01512/2015, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado. Foi designada relatora a Deputada Marta Costa. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto da relatora, favorável à emenda de Plenário n. 01, foi aprovado. Os Deputados Arthur do Val e Janaína Paschoal votaram contrariamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 29/10/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Adelino Martins Secretário