06/11/2019 - CCJR, CS e CFOP - PLC nº. 076/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº. 076/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Mauro Bragato, Janaína Paschoal, Tenente Nascimento, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Marta Costa, Marina Helou (efetivos) e Ricardo Mellão (substituto). Ausentes os Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier, Roque Barbiere e Dr. Damaris Moura. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes os Deputados Fernando Cury, Janaína Paschoal (efetivos), Mauro Bragato, Wellington Moura, Marta Costa (substitutos) e Paulo Fiorilo (substituto eventual). Ausentes os Deputados José Américo, Caio França, Analice Fernandes, Edmir Chedid, André do Prado, Edna Macedo, Itamar Borges. Ataíde Teruel e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Paulo Fiorilo, Carla Morando, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim (efetivos), Tenente Nascimento, Marta Costa e Arthur do Val (substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Alex de Madureira e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 076/2019, que altera a Lei Complementar nº 1.124, de 01 de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas. Foi designado relator o Deputado Fernando Cury. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto e contrário à emenda nº. 1, foi aprovado. O Deputado Paulo Fiorilo declarou voto favorável à emenda nº. 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 08/11/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Adelino Martins Secretário