22/10/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel e os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem, Professor Kenny e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Mauro Bragato. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 230/2018, de autoria do Deputado José Américo, que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 2 - Projeto de lei nº 584/2018, de autoria do Deputado Fernando Cury, que torna obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 3 - Projeto de lei nº 361/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Projeto Guri. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 934/2016, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" à Escola Estadual de Ensino Médio do Jardim dos Oitis, em Araraquara. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 509/2018, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui "A Semana Estadual do Rock" no calendário cultural do Estado. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Roberto Engler. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Ciência do voto vencedor. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 270/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" a Faculdade de Tecnologia de Assis - FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que aplaude a Revista Campo & Cidade pelo relevante trabalho realizado, com o resgate da história de Itu. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 88/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que aplaude a Igreja Universal do Reino de Deus pelo seu aniversário e pelos 42 anos de serviços prestados à população de 127 países dos cinco continentes, inclusive do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 90/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que Aplaude o Advogado, Delegado de Polícia, Promotor Público, Secretário Estadual Constituinte e ex-Presidente desta Casa de Leis, Dr. Valentim Gentil, por sua trajetória de vida e política. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que manifesta veemente repúdio contra injustificadas agressões aos torcedores da Portuguesa perpetradas pelas declarações do Sr. Ministro da Educação, Professor Abraham Weintraub, via Twitter. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 116/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que aplaude o Coral Reverendo Zacarias de Miranda pelos seus 110 anos de história, que são dignos de todo o reconhecimento e admiração por esta egrégia Casa Legislativa. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. ITEM 12 - Requerimento CEC nº 25/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADO a comparecer perante esta Comissão Permanente o Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, cargo atualmente exercido pelo Sr. Sandro Roberto Valentini, para que 'esclareça sobre a 'Proposta de Sustentabilidade para a UNESP - parte III', denominada 'Reestruturação Departamental', aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.' (Vista: Dep. Gilmaci Santos). ITEM 13 - Requerimento CEC nº 26/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer 'a constituição de uma Subcomissão para debater, estudar e apresentar propostas legislativas em defesa e promoção do Patrimônio Cultural Paulista.' (Vista: Dep. Gilmaci Santos). ITEM 14 - Requerimento CEC nº 27/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADA a comparecer perante esta Comissão Permanente, a Dirigente Regional de Ensino da DE Centro, da Capital, Sra. Maria de Fátima Lopes, para que 'esclareça sobre as denúncias das mulheres da comunidade escolar da EE Miss Browne, atinentes às condutas do Diretor da unidade escolar, Sr. Elton Souza dos Santos, que o denunciaram por atitudes machistas cotidianas, que se caracterizam em violência psicológica.' (Vista: Dep. Gilmaci Santos). PARA CIÊNCIA: Item 15 - Ofício nº 451/2019, recebido da Câmara Municipal de Itapeva/SP, que encaminha cópia da Moção nº 12/2019 de APELO 'ao Sr. João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Sr. Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Sandro Roberto Valentini, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para manter o curso de Engenharia Industrial Madeireira no Campus Experimental de Itapeva, bem como para envidarem esforços para transferir o curso de Engenharia Florestal do campus da UNESP de Botucatu para o campus de Itapeva.' Item 16 - Ofício nº 146/2019 recebido da Câmara Municipal de Ribeirão Grande/SP, que encaminha cópia da Moção nº 02/2019 de APELO 'ao Sr. João Dória, Governador do Estado de São Paulo; Sr. Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Sandro Roberto Valentini, Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para manter o curso de Engenharia Industrial Madeireira no Campus Experimental de Itapeva, bem como para envidarem esforços para transferir o curso de Engenharia Florestal do campus da UNESP de Botucatu para o campus de Itapeva.' Item 17 - Ofício GPB nº 63/2019 expedido pelo Gabinete da Senhora Dep. Professora Bebel. São Paulo, 10 de outubro de 2019 Ofício GPB 63/2019 Na condição de Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de São Paulo, dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar o ofício CEC nº 04/2019 enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo em resposta ao Senhor Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, referente aos encaminhamentos que visam o acompanhamento do Plano Estadual de Educação, Lei 16.279/2016, por parte da Comissão de Educação e Cultura da ALESP. Neste sentido, com o intuito de complementar as informações solicitadas pelo Ministério Público em relação ao acompanhamento e monitoramento das metas dos blocos temáticos, solicito aos senhores deputados(as) que apresentem um cronograma para discussão dos relatórios dos respectivos blocos de metas assumidos pelos membros da CEC, de acordo com a deliberação registrada em ata, no dia 28/05/2019, itens 22 a 24. Atenciosamente, Professora Bebel Deputada Estadual Presidenta da Comissão de Educação e Cultura Exmo. Srs (as) Deputados Estaduais Comissão Educação e Cultura. Item 18 - COMUNICADO 'PRÊMIO INEZITA BARROSO' ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 'Palácio 9 de Julho' COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Tel. (11)3886-6354 e-mail: cec@al.sp.gov.br São Paulo, em 21 de outubro de 2019. COMUNICO às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que, no período das 12h do dia 22/10/2019 até às 20h do dia 22/11/2019 (horário oficial de Brasília), ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 4ª Edição do 'Prêmio Inezita Barroso', instituído pela Resolução nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 42/2016. As indicações deverão ser por escrito e protocolizadas junto à Secretaria da Comissão de Educação e Cultura, localizada na sala 1060, 1º andar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Palácio 9 de Julho), com endereço na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo/SP CEP 04097-900, nos dias úteis, das 12h às 20h, ou, ainda, pela internet, no e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve histórico (máximo 3 laudas) de cada indicado. O prêmio, consistente na entrega de uma estatueta confeccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a Patronesse, Sra. Inezita Barroso, acompanhada de um diploma, será concedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que definirá, no máximo, 10 (dez) indicados a serem contemplados em cada edição. A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, expressamente convocada para esse fim, no dia 06 de março de 2020, às 10h, no Plenário 'Juscelino Kubitschek' da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputada Professora Bebel Presidenta da Comissão de Educação e Cultura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na décima sétima reunião ordinária, realizada aos onze dias dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Deputada Professora Bebel Presidenta Maurício Nespeca Secretário