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Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura


16/10/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA; TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Daniel José, Bruno Ganem, Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Professor Kenny. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da décima quinta reunião ordinária foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 905/2013, de autoria do Deputado Leandro KLB, que dispõe sobre as aulas de educação física na rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com emenda, ora apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Registrado o voto contrário do Senhor Deputado Daniel José. Item 2 - Projeto de lei nº 446/2018, de autoria da Deputada Leci Brandão, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 3 - Projeto de lei nº 583/2018, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Registrado o voto contrário do Senhor Deputado Daniel José. Item 4 - Projeto de lei nº 584/2018, de autoria do Deputado Fernando Cury, que torna obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Daniel José. Item 5 - Projeto de lei nº 247/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que cria o concurso de pinturas em muros externos das escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 345/2019, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, que inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Registrado o voto contrário do Senhor Deputado Daniel José. Item 7 - Projeto de lei nº 399/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Germano Mathias. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Devido à ausência do Senhor Deputado Mauro Bragato, que se retirou do plenário para participar de outra Comissão Permanente, a qual preside, houve falta de número regimental para continuidade dos trabalhos. Deixaram de ser deliberados: Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 934/2016, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" à Escola Estadual de Ensino Médio do Jardim dos Oitis, em Araraquara. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 509/2018, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui "A Semana Estadual do Rock" no calendário cultural do Estado. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Roberto Engler. Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 88/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que aplaude a Igreja Universal do Reino de Deus pelo seu aniversário e pelos 42 anos de serviços prestados à população de 127 países dos cinco continentes, inclusive do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Valeria Bolsonaro com voto favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que manifesta veemente repúdio contra injustificadas agressões aos torcedores da Portuguesa perpetradas pelas declarações do Sr. Ministro da Educação, Professor Abraham Weintraub, via Twitter. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. ITEM 12 - Requerimento CEC nº 25/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADO a comparecer perante esta Comissão Permanente o Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, cargo atualmente exercido pelo Sr. Sandro Roberto Valentini, para que 'esclareça sobre a 'Proposta de Sustentabilidade para a UNESP - parte III', denominada 'Reestruturação Departamental', aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.' (Vista: Dep. Mauro Bragato). ITEM 13 - Requerimento CEC nº 26/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer 'a constituição de uma Subcomissão para debater, estudar e apresentar propostas legislativas em defesa e promoção do Patrimônio Cultural Paulista.' (Vista: Dep. Mauro Bragato). ITEM 14 - Requerimento CEC nº 27/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADA a comparecer perante esta Comissão Permanente, a Dirigente Regional de Ensino da DE Centro, da Capital, Sra. Maria de Fátima Lopes, para que 'esclareça sobre as denúncias das mulheres da comunidade escolar da EE Miss Browne, atinentes às condutas do Diretor da unidade escolar, Sr. Elton Souza dos Santos, que o denunciaram por atitudes machistas cotidianas, que se caracterizam em violência psicológica.' (Vista: Dep. Mauro Bragato). PARA CIÊNCIA Item 15 - Sugestão de autoria do Senhor Dep. Emídio de Souza para a criação de um grupo de trabalho com a participação de seu mandato, para conduzir o processo de escolha e entrega do Prêmio 'Inezita Barroso'. Item 16 - Correspondência eletrônica recebida pela Presidência desta Assembleia Legislativa e encaminhada a esta Comissão Permanente, que encaminha 'Carta com sugestões para melhoria do programa de alimentação escolar', de autoria do grupo de alunos 'Nutrição Consciente', do Colégio São Francisco de Assis. Item 17 - Ofício nº 388/2019 recebido da Secretaria de Cultura e Economia Criativa que envia cópias dos Relatórios da Comissão de Avaliação referentes ao 3º e 4º trimestre/anual de 2018 com os respectivos pareceres Anuais Econômicos Financeiros de Monitoramento e Avaliação de 2018, nos termos do art. 7º do Dec. nº 43.493/1998, conforme CD anexo ao referido ofício. Item 18 - Correspondência eletrônica recebida pela Presidência desta Assembleia Legislativa e encaminhada a esta Comissão Permanente, que encaminha Ofício nº 77/2019, expedido pela Câmara Municipal de Itaberá/SP, que encaminha cópia da Moção nº 10/2019 de APELO 'ao Sr. João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Sr. Cauê Macris. DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. Sandro Roberto Valentini, DD. Reitor da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para manter o curso de Engenharia Industrial Madeireira no Campus Experimental de Itapeva, bem como para envidarem esforços para transferir o curso de Engenharia Florestal do campus da UNESP de Botucatu para o campus de Itapeva.' Item 19 - Ofício GPB nº 63/2019 expedido pelo Gabinete da Senhora Dep. Professora Bebel. São Paulo, 10 de outubro de 2019 Ofício GPB 63/2019 Na condição de Presidenta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de São Paulo, dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar o ofício CEC nº 04/2019 enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo em resposta ao Senhor Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, referente aos encaminhamentos que visam o acompanhamento do Plano Estadual de Educação, Lei 16.279/2016, por parte da Comissão de Educação e Cultura da ALESP. Neste sentido, com o intuito de complementar as informações solicitadas pelo Ministério Público em relação ao acompanhamento e monitoramento das metas dos blocos temáticos, solicito aos senhores deputados(as) que apresentem um cronograma para discussão dos relatórios dos respectivos blocos de metas assumidos pelos membros da CEC, de acordo com a deliberação registrada em ata, no dia 28/05/2019, itens 22 a 24.Respeitosamente, Professora Bebel Deputada Estadual Presidenta da Comissão de Educação e Cultura Exmo. Srs (as) Deputados Estaduais Comissão Educação e Cultura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, após informar sobre a abertura de prazo para receber indicações ao Prêmio ¿Inezita Barroso¿ e sobre o recebimento do relatório referente ao trabalho realizado pelo Senhor Deputado Roberto Engler quanto ao seu bloco temático para acompanhamento e monitoramento do Plano Estadual de Educação, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na décima sexta reunião ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.



Deputada Professora Bebel

Presidente



Maurício Nespeca

Secretário

alesp