23/10/2019 - CCJR/CEC/CFOP - PL 233/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Roque Barbieri (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Ed Thomas (membro substituto eventual, devidamente indicado pela liderança de seu partido). Ausentes as Senhoras Deputada Janaína Paschoal, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Bruno Ganem (Membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Tenente Nascimento (Membro Substituto). Presente, ainda, o Senhor Deputado Ed Thomas (Membro substituto eventual, devidamente indicados pela liderança de seu partido). Ausentes as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Melão e Marcio da Farmácia (Membros Efetivos). Presentes, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Arthur do Val e Gilmaci Santos (Membros Substitutos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Ed Thomas (Membro substituto eventual, devidamente indicado pela liderança de seu partido). Ausentes, a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 233 de 2019, (regime de urgência), de autoria do Senhor Paulo Fiorilo, que institui o Conselho de Mediação de Conflitos ¿ CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Gilmaci Santos, o qual fez a leitura de seu voto, favorável aprovação da propositura. Na sequência, não havendo oradores inscritos para discussão, e, após votação simbólica, a Senhora Presidenta declarou aprovado, como parecer, o voto do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputada Professora Bebel Presidenta da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário