06/11/2019 - APRESENTAR, DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Vigésima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e, no decorrer dos trabalhos, o Deputado Vinícius Camarinha (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cézar (por motivo justificado) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apresentar, discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, a Senhora Deputada solicitou a suspensão por cinco minutos, proposta que contou com a concordância de todos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às quinze horas. No horário aprazado, foram reabertos os trabalhos. Por solicitação do Senhor Deputado Alex de Madureira, os trabalhos foram suspensos por dez minutos. Reaberta a reunião, o Senhor Deputado Thiago Auricchio apresentou voto em separado subscrito pela Deputada Beth Sahão e pelos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar, além dele próprio. Com a palavra, o Deputado Alex de Madureira manifestou-se no sentido de tomar conhecimento do documento apresentado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Thiago Auricchio que procedesse à leitura das conclusões e recomendações do relatório, o que foi feito. Finalizada a leitura, o Deputado Alex de Madureira solicitou a suspensão dos trabalhos por duas horas. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, consultou os membros que, com exceção do Deputado Alex de Madureira, manifestaram-se contrariamente à suspensão dos trabalhos. Após, colocou em discussão os relatórios apresentados. Fizeram uso da palavra a Deputada Beth Sahão e o Deputado Alex de Madureira. Encerrada a discussão, em votação, o Deputado Alex de Madureira votou favoravelmente ao seu relatório, enquanto a Deputada Beth Sahão e os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Vinicius Camarinha votaram favoravelmente ao voto em separado apresentado. Foi então aprovado o Voto em Separado de autoria dos Deputados Thiago Auricchio, Beth Sahão, Cézar e Agente Federal Danilo Balas, convertido em Relatório Final da CPI. Em seguida, fizeram uso da palavra para agradecer e parabenizar a todos, destacando a importância dos trabalhos desenvolvidos, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Cézar, Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio e a Deputada Beth Sahão. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos da CPI-FURP. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em 06/11/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária