19/11/2019 - CDDM e CFOP - PL 892 / 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Márcia Lia, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 892/2019. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, estiveram presentes as Deputadas Valéria Bolsonaro, Beth Sahão, Márcia Lia, Isa Penna e Marina Helou (efetivas), o Deputado Altair Moraes (substituto) e a Deputada Analice Fernandes (substituta eventual). Ausentes as Deputadas Letícia Aguiar, Delegada Graciela, Edna Macedo e Leci Brandão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Gil Diniz e Ricardo Mellão (efetivos), as Deputadas Analice Fernandes, Marta Costa e os Deputados Carlos Cezar e Gilmaci Santos (substitutos). Ausentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 892/2019, que institui o "Dia de Prevenção ao Feminicídio". Foi designada relatora a Deputada Marina Helou. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto da relatora, favorável ao Projeto, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhora Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 29/10/2019. Deputada Márcia Lia Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária