27/11/2019 - CAPRT e CFOP - PLC 080/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇOES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Márcio da Farmácia, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº. 080/2019. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Deputada Professora Bebel, os Deputados Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Márico da Farmácia, Fernando Cury (efetivos), Dr. Jorge do Carmo, Delegado Olim (substitutos), Vinicius Camarinha (substituto eventual). Ausentes a Deputada Valéria Bolsonaro e os Deputados Adalberto Freitas, Teonílio Barba, Rafael Silva, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (efetivos) e André do Prado (substituto). Ausente o Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 080/2019, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Foi designado relator o Deputado Fernando Cury. Após a leitura do voto do relator, foram solicitadas cópias do relatório, bem como dos votos em separado de autoria da Deputada Professora Bebel, do Deputado Paulo Fiorilo, do Deputado Gil Diniz e, por fim, de autoria conjunta dos Deputados Teonílio Barba e Dr. Jorge do Carmo. Às onze horas e dezenove minutos, o Presidente suspendeu a reunião por trinta minutos para que as cópias fossem providenciadas. Decorrido o prazo, constatou-se a ausência de quórum regimental, o que impossibilitou a continuidade dos trabalhos. Dessa forma, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e lavrei a presente ata, que, considerada conforme, segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 27/11/2019. Deputado Márcio da Farmácia Presidente Fátima M. B. Dinardi Secretária