19/11/2019 - CCJR e CEC - PL nº 976, de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE EDUCAÇÃO E CULTURA Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 976, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Roque Barbiere e Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Deputada Valéria Bolsonaro e os Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel José e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Deputada Márcia Lia e o Deputado Carlos Cezar (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão, e os Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem e Professor Kenny. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de Lei nº 976, de 2019, de autoria do Deputado Gil Diniz, que declara José de Anchieta "Patrono da Educação" do Estado. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto. A deputada Márcia Lia e os deputados Emidio de Souza e Carlos Giannazi registraram seus votos contrários ao voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 19/11/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária