11/12/2019 - 25ª EXTRA - CONTAS GOV
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre os votos apresentados ao RGL 2931/19, de interesse do Senhor Governador, que trata do balanço geral do Estado e do relatório das contas do exercício de 2018. A Relatora, Deputada Carla Morando, apresentou voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado que conclui por PDL, considerando irregulares e rejeitando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes a 2018. Presente, também, a Deputada Marcia Lia. A pedido do Deputado Paulo Fiorilo, a ata da reunião anterior foi lida. O Deputado Paulo Fiorilo, antes de ser dada por aprovada a ata, levantou a questão de seu voto ao PLC 80/19, deliberado na reunião anterior, o qual, em seu entendimento, não deve ser considerado abstenção. Pelo § 1º do artigo 76 do regimento interno, o Senhor Presidente acatou a solicitação no sentido de rever essa questão. O Deputado Paulo Fiorilo comunicou que havia falecido a mãe do ex-Deputado José Zico Prado e solicitou um minuto de silêncio. Em seguida, a pedido do Deputado Estevam Galvão, a reunião foi suspensa por 2 minutos. Reaberta, com quórum, chegou-se a um entendimento de que seriam dadas por lidas mais 50 páginas do voto em separado do Deputado Paulo Fiorilo e que seriam canceladas as seguintes reuniões extraordinárias convocadas anteriormente pelo Senhor Presidente: as demais reuniões da mesma data, as reuniões das 9h00 e das 9h30 do dia seguinte ¿ 5ª feira e todas as convocadas para o dia 13 próximo ¿ 6ª feira. O Senhor Presidente convocou novas reuniões extraordinárias para a próxima 2ª feira ¿ dia 16, para os seguintes horários: das 9h00 às 11h30, de meia em meia hora e das 14h00 às 16h30, de meia em meia hora. O Deputado Paulo Fiorilo manifestou-se em relação à liminar concedida ao mandado impetrado pelo Deputado Emídio de Souza, que suspendeu a tramitação da PEC 18/19, informando que a liminar estava mantida e que havia sido dado um prazo de 15 dias para manifestação do agravado sobre o recurso. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/19 ¿ 26ª extra. Deputado Wellington Moura Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária