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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura


16/10/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Bruno Ganem, Reinaldo Alguz (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Dirceu Dalben. Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Santos, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 406/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição. Foi relator o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira usou da palavra para salientar a importância do projeto de lei deliberado, saudando seu autor, o ex-Deputado Afonso Lobato e cumprimentando os membros da Comissão pela aprovação do mesmo. O Senhor Deputado Adalberto Freitas também elogiou a propositura e destacou a importância da preservação das abelhas, essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas, e que são prejudicadas pelos defensivos agrícolas. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 113/2019, de autoria da Deputada Marina Helou, que manifesta veemente repúdio às recentes declarações do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, nas quais ele insinua que as organizações não governamentais poderiam ser responsáveis pelas queimadas em curso na Amazônia. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas. A seguir, a ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 03 - Ofício nº 3865/2019/GP-DGI, da Diretoria de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, informando o encaminhamento da Moção nº 61/2019, de autoria da Comissão, que 'Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que reverta a decisão de proceder ao bloqueio de 95% dos R$ 11,8 milhões disponíveis ao Ministério do Meio Ambiente para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, bem como ao bloqueio de outras verbas orçadas ao referido ministério, afetando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a prevenção e controle de incêndios florestais, a ação de licenciamento ambiental federal e o programa de apoio à criação de unidades de conservação.', ao Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ofício nº 6864/2019/GP-DGI e à Secretaria de Governo da Presidência da República, informando que o acompanhamento do expediente poderá ser realizado junto ao Ministério do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, CEP: 70068-900, Brasília/DF; tel: (61) 2028-1289. Finalizada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente colocou em deliberação a data sugerida de 23/10/2019, às 13 horas, para receber o Vereador da cidade de São Paulo, Gilberto Natalini, para apresentação do dossiê, de sua autoria, sobre as queimadas e desmatamento na cidade de São Paulo. Havendo consenso entre os membros, foi acordada a data para realização da reunião. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Subcomissão criada, nos termos do artigo 31, inciso XVII, do Regimento Interno, com a finalidade de 'Promover estudos acerca da situação da Represa Billings, no que diz respeito à qualidade de suas águas.', conforme requerimento de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, ficou constituída com a seguinte composição: Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que será seu Presidente, e que terá como membros a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista; o Senhor Deputado Adalberto Freitas e a Senhora Deputada Márcia Lia. Assim, a Subcomissão poderá prosseguir com os trabalhos sobre o objeto de sua criação, com apresentação de relatório final para apreciação da Comissão Permanente. A Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista solicitou a palavra para convidar a todos para participarem de uma aula sobre plantio de mudas, realizado pelo seu mandato, através da Co-Deputada, Senhora Claudia Vizoni, em conjunto com o mandato da Senhora Deputada Marina Helou, a realizar-se no estacionamento da Alesp, a partir das 14 horas. O Senhor Presidente agradeceu o convite, elogiando a iniciativa e comprometendo-se a participar do evento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/11/2019.





















Deputado Caio França

Presidente













Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp