28/08/2019 - OUVIR O SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO, FLÁVIO AMARY, QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANDAMENTO DA GESTÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E METAS DA SECRETARIA.
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas e zero minuto, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Paulo Fiorilo, Mauro Bragato, Marcos Damasio, Sebastião Santos, Sergio Victor, Conte Lopes, Itamar Borges (membros efetivos) e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Ed Thomas, Paulo Correa Jr e Alexandre Pereira. Presentes ainda, a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Rogério Nogueira, Dirceu Dalben e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de ouvir o Senhor Secretário Estadual da Habitação, Flávio Amary, quanto ao disposto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente da Comissão, Deputado Itamar Borges, convidou o Senhor Secretário, Flávio Amary, para tomar assento à mesa dos trabalhos. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário, a quem passou a palavra. O Secretário cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a oportunidade de participar da reunião, afirmando que sua porta está sempre aberta para o diálogo, independente da ideologia do parlamentar ou do movimento social, desde que não ultrapasse os limites impostos pela Constituição, pois o objetivo da Secretaria é atender à população paulista, com foco nos mais necessitados. Através da utilização de slides, demonstrou ações realizadas pela Secretaria para redução das necessidades habitacionais identificadas no Estado de São Paulo, através de programas como: CDHU, Cidade Legal e Programa Nossa Casa, além de poder contar com a participação de entes privados por meio de incentivos ao programa Casa Paulista. Sua meta é fomentar a produção de 60 mil unidades até 2022, disponível para todos os municípios paulistas interessados. Aproveitou a oportunidade para sugerir que os Deputados façam uma alteração na Constituição Estadual em relação à utilização dos terrenos públicos. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Deputados Paulo Fiorilo, Marcos Damásio, Mauro Bragato, Edmir Chedid, Conte Lopes e Dirceu Dalben. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/10/2019. Deputado Itamar Borges Presidente Angela Nakamura Secretária