11/02/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge Do Carmo, Thiago Auricchio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ataide Teruel e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Teonilio Barba e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei nº 645/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre termo de garantia ao consumidor que tiver produto substituído em decorrência de defeito insanável do fabricante. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei nº 891/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados. Foi relatora a Deputada Leticia Aguiar, que proferiu voto favorável. Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Item 3 - Projeto de Lei nº 584/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio, que proferiu voto favorável, nos termos do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de Lei nº 561/2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Requerimento nº 001, de 2020, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a realização de audiência pública para a discussão do tema 'Estudo sobre a revisão das tarifas da SABESP', para a qual deverão ser convidados o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (ARSESP), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso. Em seguida, em virtude de ser autor do requerimento em tela, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que fez a leitura do mesmo. Item 7 - Requerimento nº 002, de 2020, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando se faça convite aos Srs. Ricardo Giuliani Cruz Lima e Rodrigo Giuliani Cruz Lima, sócios do restaurante 'Iulia', para comparecerem ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as graves agressões sofridas pela consumidora Sra. Milka Borges no interior do estabelecimento, e como a empresa está atuando para auxiliar a vítima em sua recuperação. Aprovado o requerimento. Devolvida a presidência ao Deputado Thiago Auricchio para a continuidade da condução dos trabalhos. Item 8 - Requerimento nº 003, de 2020, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando se faça convite ao presidente da empresa de seguros 'Seguro Sura Brasil', Sr. Thomas Batt, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar informações sobre suas atuações, bem como suas principais ocorrências. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento nº 025, de 2019, de autoria do Deputado Castello Branco, solicitando se faça um pedido de informação à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) acerca das medidas adotadas, até o presente momento, no que diz respeito ao aumento significativo de reclamações de usuários contra as empresas Sabesp, Comgás e Enel, principalmente no tocante à elevação dos valores cobrados nas faturas mensais de consumo. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento nº 026, de 2019, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando se faça convite aos presidentes executivos das seguintes companhias de seguro de automóveis: Porto Seguro, Azul, Bradesco Auto, Mapfre, Zurich, Alfa Seguros, HDI Seguradora, Sulamérica Seguros e Generali Brasil Seguros. Concedida vista conjunta aos Deputados Ataíde Teruel e Rodrigo Gambale. Item 11 - Discussão sobre a mudança de horário das reuniões ordinárias da Comissão. A respeito desse item, o Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que foi quem sugeriu este debate, tendo em vista a proximidade do prazo para assumir o cargo de líder do partido Republicanos e, por consequência, ter que participar das reuniões do Colégio de Líderes, comumente realizadas nas tardes das terças-feiras. Após consulta aos parlamentares presentes, ficou decidido que as reuniões ordinárias da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor passarão a ocorrer às quartas-feiras, às 13:30. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11 de março de 2020. Deputado Thiago Auricchio Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária