11/03/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Presentes a Senhora Deputada Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Thiago Auricchio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ataide Teruel e Jorge Caruso (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Rodrigo Gambale. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Teonilio Barba e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 891/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados. Foi relatora a Deputada Leticia Aguiar, que proferiu voto favorável. O Deputado Jorge Caruso apresentou voto em separado, favorável, na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio. Item 2 - Requerimento nº 026, de 2019, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando se faça convite aos presidentes executivos das seguintes companhias de seguro de automóveis: Porto Seguro, Azul, Bradesco Auto, Mapfre, Zurich, Alfa Seguros, HDI Seguradora, Sulamérica Seguros e Generali Brasil Seguros (vistas: Deputados Ataíde Teruel e Rodrigo Gambale). Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 001, de 2020, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a realização de audiência pública para a discussão do tema 'Estudo sobre a revisão das tarifas da SABESP', para a qual deverão ser convidados o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (ARSESP), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (vista: Deputado Jorge Caruso). Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 004, de 2020, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a realização de convite ao Presidente da ENEL São Paulo, Sr. Max Xavier Lins, para comparecer ao plenário da Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a falha no sítio eletrônico da Enel Distribuição São Paulo, que deixou expostos os dados pessoais e as contas de energia de usuários das 24 cidades em que a empresa atua na região metropolitana. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento nº 005, de 2020, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando se faça convite ao Presidente da EMTU/SP, Sr. Marco Antonio Assalve, para que possa prestar informações, em data a ser agendada, sobre a manutenção e a segurança da frota de ônibus/coletivos que atendem em particular a cidade de Guarulhos, haja vista que um dos veículos que atendem a Linha 137 teve o pneu estourado e incendiou-se com passageiros a bordo, trazendo enorme risco de morte e pânico a todos, o que está em confronto direto com o ordenamento jurídico pátrio, que prevê o direito do consumidor a um serviço público eficaz e adequado, a melhoria dos serviços públicos como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, a obrigação do Estado e de seus delegatários de prover a prestação de serviços adequados. Concedida vista aos Deputados Ataíde Teruel e Thiago Auricchio. Item 6 - Requerimento nº 006, de 2020, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando se faça convite ao Presidente da ENEL São Paulo, Sr. Max Xavier Lins, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as frequentes quedas no fornecimento de energia que ocorrem em diversos bairros do município de São Caetano do Sul, principalmente em períodos intensos de chuva. Aprovado o requerimento. Isso posto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Plenário José Bonifácio, em onze de março de 2020. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária