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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


07/04/2020 - CCJR e CFOP - PL 174 de 2020

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Alessandra Monteiro e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos) e Carlos Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projetos de Lei nº 174 de 2020. Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Ato contínuo, passou-se à deliberação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de Lei nº 174/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica". O Presidente designou como relator o Deputado Carlão Pignatari, que fez a leitura de seu voto, na íntegra, favorável à proposição na forma do substitutivo ora proposto, ficando prejudicadas as emendas de nº 1 a 43, bem como os substitutivos nº 1 e 2. Pela ordem, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado em conjunto com o Deputado Emidio de Souza, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto e das emendas nº 2, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22 e 39, e procedeu à sua leitura, na íntegra. Em seguida, o Senhor Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo que propôs. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Gil Diniz, Estevam Galvão, Heni Ozi Cukier, Carlão Pignatari, Janaina Paschoal, Márcio da Farmácia e Dirceu Dalben. Encerrada a discussão, em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Alessandra Monteiro e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier; votou favoravelmente ao voto em separado dos Deputados Paulo Fiorilo e Emidio de Souza o Deputado Emidio de Souza. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira e Carlos Cezar; o Deputado Paulo Fiorilo votou com o voto em separado por ele apresentado em conjunto com o Deputado Emidio de Souza; o Deputado Gil Diniz votou com o voto em separado por ele apresentado. Encerrada a votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Carlão Pignatari, favorável ao Projeto de Lei nº 174, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, ficando prejudicadas as emendas de nº 1 a 43, bem como os substitutivos nº 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 7 de abril de 2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

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