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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


27/03/2020 - CAMM e CFC - PDL 03/2020; PDL 04/2020; PDL 05/2020.

COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Rafa Zimbaldi. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais estiveram presentes a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar, Estevam Galvão, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão, Aprígio, Professor Kenny (membros efetivos) e Marcos Zerbini (membro substituto). Ausente a Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Fiscalização e Controle, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Rafa Zimbaldi, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Delegado Olim, Jorge Caruso, Roque Barbiere (membros efetivos) e Dr. Jorge do Carmo (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Emídio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os Projetos de decreto legislativo nºs 3/2020, 4/2020 e 5/2020. Inicialmente, o Deputado Rafa Zimbaldi fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Ato contínuo, passou-se à deliberação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de decreto legislativo nº 3/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que "Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo". O Presidente designou como relator o Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, na íntegra, favorável à proposição. Pela ordem, o Senhor Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado, favorável ao PDL, na forma do substitutivo apresentado, e procedeu à sua leitura, na íntegra. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Cézar, Paulo Fiorilo, Dr. Jorge do Carmo, Professor Kenny, Gilmaci Santos, Luiz Fernando T. Ferreira, Aprígio e Dra. Damaris Moura. Encerrada a discussão, em votação nominal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Valéria Bolsonaro e os Deputados Coronel Nishikawa, Rafa Zimbaldi, Cezar, Marcos Zerbini, Estevam Galvão, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão e Professor Kenny; votaram favoravelmente ao voto em separado os Deputados Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira e Aprígio. Pela Comissão de Fiscalização e Controle, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento, Rafa Zimbaldi, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Delegado Olim, Jorge Caruso e Roque Barbiere; votaram favoravelmente ao voto em separado os Deputados Dr. Jorge do Carmo e Paulo Fiorilo. Encerrada a votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Gilmaci Santos, favorável ao PDL. Item 2 - Projeto de decreto legislativo nº 4/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que "Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de São Paulo". O Presidente designou como relator o Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, na íntegra, favorável à proposição. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Dr. Jorge do Carmo e Professor Kenny. Encerrada a discussão, em votação nominal, por unanimidade foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Gilmaci Santos, favorável ao PDL. Item 3- Projeto de decreto legislativo nº 5/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que "Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado". O Presidente designou como relator o Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, na íntegra, favorável à proposição. Pela ordem, o Senhor Deputado Wellington Moura apresentou voto em separado, favorável ao PDL, com a emenda apresentada, e procedeu à sua leitura, na íntegra. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Rafa Zimbaldi, manifestou-se a respeito do assunto. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Dr. Jorge do Carmo, Roque Barbiere, Luiz Fernando T. Ferreira, Valéria Bolsonaro, Wellington Moura, Cézar, Agente Federal Danilo Balas e Jorge Caruso. Pela ordem, fizeram uso da palavra ainda os Deputados Wellington Moura, Ricardo Mellão, Valéria Bolsonaro e Dr. Jorge do Carmo. Encerrada a discussão, em votação nominal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais votaram favoravelmente ao voto do relator os Deputados Coronel Nishikawa, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar, Marcos Zerbini, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão, Aprígio e Professor Kenny; votou favoravelmente ao voto em separado a Deputada Valéria Bolsonaro. Pela Comissão de Fiscalização e Controle, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Rafa Zimbaldi, Rodrigo Moraes, Delegado Olim, Jorge Caruso e Roque Barbiere; votou favoravelmente ao voto em separado o Deputado Wellington Moura. Encerrada a votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Gilmaci Santos, favorável ao PDL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 27 de março de 2020.





Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária

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