29/10/2019 - CCJR e CFOP - PL 1149/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Deputadas Janaína Paschoal, Marta Costa, Damaris Moura, os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere (membros efetivos). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Emídio de Souza, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Arthur do Val e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o voto do relator ao Projeto de Lei 1149 de 2019, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei estadual nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais (ou congêneres), para financiamento total ou parcial do "Projeto Tamoios". Foi relator o Deputado Wellington Moura, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram com o voto do relator as Deputadas Janaína Paschoal, Marta Costa, Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram com o voto do relator as Deputadas Carla Morando, Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Arthur do Val, Wellington Moura, Daniel José, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. O deputado Paulo Fiorilo declarou seu voto favorável ao Projeto e às emendas 1,2,3,4,5 e 6. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre, em 29 de outubro de 2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária