03/09/2019 - CCJR, CSPAP e CFOP - PL 113/2019
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Delegado Olim. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Marina Helou, Janaína Paschoal e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Dirceu Dalben, Bruno Ganen e Alex de Madureira (membros substitutos). Ausentes os Deputados Gilmaci Santos, Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes a Deputada Isa Penna e os Deputados Altair Moraes, Delegado Olim, Wellington Moura, e Sargento Neri (membros efetivos), a Deputada Márcia Lia e os Deputados Teonílio Barba e Douglas Garcia (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Adriana Borgo e os Deputados Ed Thomas, Arthur do Val, Gil Diniz, Major Mecca, Luiz Fernando T. Ferreira e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Alex de Madureira, Delegado Olim e Estevam Galvão (membros efetivos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Márcio da Farmácia e Roberto Engler. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 113 de 2019, de autoria da Deputada Isa Penna, que cria o Dossiê Mulher Paulista. Foi designado relator o Deputado Altair Moraes, que apresentou voto favorável com emenda ora proposta. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. A Deputada Janaína Paschoal declarou seu voto como contrário, bem como os Deputados Ricardo Mellão e Heni Ozi Cukier. A Deputada Marina Helou registrou voto favorável ao projeto e contrária à emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 03/09/2019. Deputado Delegado Olim Presidente Angela Nakamura Secretária