06/08/2019 - CCJR e CDD - PL 226/2017 - emenda de plenário nº 1
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Beth Sahão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Vinicius Camarinha, Heni Ozi Cukier (membros efetivos), e o Deputado Teonílio Barba (substituto eventual). Ausentes os Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Mauro Bragato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Deputadas Beth Sahão, Mônica da Bancada Ativista e os Deputados Arthur do Val (membro efetivo), Tenente Nascimento, Gilmaci Santos (membros substitutos) e o Deputado Teonílio Barba (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Márcia Lia, Erica Malunguinho e Adriana Borgo, e os Deputados Douglas Garcia, Gil Diniz, Rafael Silva, Wellington Moura e Delegado Olim. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 226 de 2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Foi designado relator o Deputado Teonílio Barba, que apresentou voto contrário à emenda de plenário nº 1 .Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 07/08/2019. Deputada Beth Sahão Presidente Angela Nakamura Secretária