29/10/2019 - CAD, CDD e CFOP - PL 346 de 2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DESPORTIVOS, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, presidida pela Deputada Beth Sahão. Pela Comissão de Assuntos Desportivos estiveram presentes os Deputados Tenente Coimbra, Dr. Jorge do Carmo, Altair Moraes, Delegado Olim e Roque Barbiere (membros efetivos), e os Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo e Mauro Bragato (membros substitutos) e o Deputado Carlos Cezar (substituto eventual). Ausentes os Deputados Delegado Bruno Lima, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Cezar, Paulo Correa Jr e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Dra. Damaris Moura, os Deputados Douglas Garcia, Gil Diniz, Arthur do Val, Wellington Moura e Delegado Olim (membros efetivos), e a Deputada Monica da Bancada Ativista (membro substituto), e o Deputado Carlos Cezar (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Adriana Borgo e Erica Malunguinho e o Deputado Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando, os Deputados Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Arthur do Val e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Alex de Madureira. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 346, de 2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Foi designado relator o Deputado Delegado Olim, que apresentou voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. A seguir, o Deputado Paulo Fiorilo solicitou a retirada de voto em separado de sua autoria, anteriormente apresentado. A Deputada Márcia Lia apresentou voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores, assinado pelas Deputadas Marcia Lia e Beth Sahão e pelos Deputados Paulo Fiorilo e Dr. Jorge do Carmo, contrário ao projeto. Em votação nominal, votaram com o relator, favorável ao projeto e à emenda nº 1, as Deputadas Dra. Damaris Moura, Carla Morando e Marta Costa e os Deputados Gil Diniz, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Altair Moraes, Delegado Olim, Roque Barbiere, Douglas Garcia, Arthur do Val, Wellington Moura, Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Daniel José e Marcio da Farmácia; votaram com o voto em separado, contrário ao projeto, as Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia e Mônica da Bancada Ativista e os Deputados Paulo Fiorilo e Dr. Jorge do Carmo. Aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 29/10/2019. Deputada Beth Sahão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário