29/04/2020 - CCJR e CFOP - PR 13/2020
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e Carlos Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projetos de resolução nº 13/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo". Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Após, fizeram uso da palavra, pela ordem, a Deputada Janaína Paschoal e o Deputado Paulo Fiorilo. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wellington Moura para que recomeçasse a leitura do seu voto em separado, iniciada na reunião realizada na véspera. Com a palavra, o Deputado Wellington Moura declinou da continuidade da leitura do seu relatório, que foi dado por lido. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu os relatórios à discussão. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Carlos Cézar, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Marina Helou, Márcio da Farmácia, Gil Diniz, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Wellington Moura, Gilmaci Santos e Janaína Paschoal. Encerrada a discussão, fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Emídio de Souza e Paulo Fiorilo, este último para retirar seu voto em separado, tendo em vista o voto apresentado pelo Deputado Emídio de Souza. Ato contínuo, em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa (com restrições) e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Gilmaci Santos. O Deputado Emidio de Souza votou favoravelmente ao seu relatório, e o Deputado Heni Ozi Cukier votou favoravelmente ao relatório do Deputado Ricardo Mellão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do relator a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Marcio da Farmácia (com restrições), Delegado Olim e Alex de Madureira. O Deputado Paulo Fiorilo votou favoravelmente ao relatório do Deputado Emídio de Souza, o Deputado Wellington Moura votou favoravelmente ao seu relatório, e os Deputados Gil Diniz e Ricardo Mellão votaram favoravelmente ao relatório do Deputado Ricardo Mellão. Encerrada a votação, o Senhor Presidente, Deputado Mauro Bragato, proclamou o resultado da votação: foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Carlão Pignatari, favorável ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 29 de abril de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária