24/09/2019 - CCJR-CAPRT-CFOP - PL 343/2019
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 343, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Dra. Damaris Moura, e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato e Gilmaci Santos (membros efetivos), o Deputado Ricardo Mellão (membro substituto) e o Deputado Rafael Silva (substituto eventual). Ausentes as Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Deputado Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Deputada Valeria Bolsonaro, os Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia (membros efetivos), e o Deputado Mauro Bragato (substituto eventual). Ausentes a Deputada Professora Bebel, e os Deputados Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), os Deputados Teonilio Barba, Arthur do Val e Gilmaci Santos (membros substitutos), e os Deputados Mauro Bragato e Rafael Silva (substitutos eventuais). Ausentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 343, de 2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Obriga as empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Vera Heloisa Boldrini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 24/09/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Vera Heloisa Boldrini Secretária