15/10/2019 - CCJR-CAPRT-CFOP (PL 1061/2019)
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às vinte horas e catorze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1061, de 2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Dra. Damaris Moura, e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Thiago Auricchio e Gilmaci Santos (membros efetivos), e o Deputado Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes as Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Deputado Emidio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Deputados Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia (membros efetivos), o Deputado Paulo Fiorilo (membro substitutos), as Deputadas Janaina Paschoal e Carla Morando, e o Deputado Tenente Nascimento (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Valeria Bolsonaro e Professora Bebel, e os Deputados Adalberto Freitas, Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Rafael Silva, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1061, de 2019, de autoria dos Deputados Paulo Correia Jr. e Roque Barbiere, que Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos. Foi designado relator o Deputado Alex de Madureira. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto com a emenda apresentada. O Deputado Paulo Fiorilo registrou seu voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Vera Heloisa Boldrini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 15/10/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Vera Heloisa Boldrini Secretária