09/06/2020 - CCJR, CAPRT, CFOP - PL 350/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Douglas Garcia, Teonílio Barba, Rafael Silva, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Coronel Telhada e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e Carlos Cezar (membro substituto). Ausente os Senhores Deputados Roberto Engler e Dirceu Dalben. Presentes ainda, a Deputada Carla Morando e o Deputado Daniel José. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 350, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Adalberto Freitas e outros, que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Em seguida, designou relator do Projeto o Deputado Daniel Soares, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 350, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nº 1 a 279. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Deputada Carla Morando que fez uma questão de ordem indagando por qual motivo a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais não estaria participando desta reunião conjunta. O Senhor Presidente sugeriu que a Deputada questionasse ao Presidente da Casa. Ato contínuo, o Deputado Ricardo Mellão leu seu voto em separado elaborado em conjunto com o Deputado Heni Ozi Cukier e, logo após o término, o Deputado Gilmaci apresentou seu voto em separado, até que a reunião fosse suspensa por 5 minutos. Reaberta a sessão na hora aprazada e constatado quórum regimental, havendo acordo, o Deputado Gilmaci Santos e o Deputado Wellington Moura leram somente as conclusões finais de seus votos em separado. Em seguida, o Senhor Presidente informou que naquele momento estava dando por lido todos os votos apresentados e que será convocada para 2ª feira uma reunião em que se dará início à discussão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 09 de junho de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária