15/06/2020 - CCJR, CAPRT, CFOP - PL 350/2020 (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio (membros efetivos) e Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Douglas Garcia, Teonílio Barba, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Coronel Telhada e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e Carlos Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Presentes ainda os Deputados André do Prado E Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 350, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Adalberto Freitas e outros, que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Em seguida, o relator do Projeto, Deputado Daniel Soares, informou que havia alterações em seu voto e em seguida fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 350, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas nº 1 a 279. Em seguida, o Presidente passou à fase de discussão do projeto. Fizeram uso da palavra as Deputadas Janaína Paschoal, Dra. Damaris Moura, Professora Bebel e os Deputados Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Teonílio Barba, Dirceu Dalben, Campos Machado, Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Vinicius Camarinha, Gil Diniz, Carlos Cezar e Adalberto Freitas. Ato contínuo, passou-se à votação. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o voto do relator as Deputadas Janaína Paschoal, Marina Helou, Marta Costa e os Deputados Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Campos Machado. O Deputado Tenente nascimento declarou seu voto como favorável ao voto do relator, exceto à emenda nº 33. Deputado Thiago Auricchio se absteve e o Deputado Heni Ozi Cukier votou com o voto em separado dos Deputados Heni Ozi Cukier e Ricardo Mellão. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Professora Bebel e os Deputados Adalberto Freitas, Teonílio Barba, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia. O Deputado Douglas Garcia votou contrário a todos os votos apresentados. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Os Deputados Ricardo Mellão e Gil Diniz votaram com o voto em separado dos Deputados Heni Ozi Cukier e Ricardo Mellão. Aprovado como o parecer o voto do relator, Deputado Daniel Soares, favorável ao Projeto de Lei nº 350, de 2020, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de nºs 1 ao 279. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 09 de junho de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária