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CPI - Fake News - Eleições 2018 - 19ª Legislatura


17/07/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA

CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das ¿Fake News¿ (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Maria Lúcia Amary, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Sargento Neri, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 1 - Requerimento n. 2/2020, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, que sejam CONVIDADOS representantes das redes sociais e aplicativos de comunicação Facebook, WhatsApp, YouTube e Twitter, para que compareçam a esta CPI na finalidade de explanarem sobre como o problema das 'fake news' vem sendo tratado por estas plataformas digitais e quais medidas estão sendo adotadas para combater a disseminação de notícias falsas. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n. 4/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Exmo. Deputado Federal Alexandre Frota, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n. 5/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADA a Exma. Sra. Deputada Federal Joice Cristina Hasselmann, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n. 9/2020, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO um representante da empresa Facebook em São Paulo, para que possa esclarecer aos membros desta CPI como a empresa vem tratando o assunto, se houveram denúncias de fake news durante o período das eleições de 2018 e como o assunto foi conduzido. Durante a discussão, o Requerimento n. 9/2020 foi apensado ao Requerimento n. 2/2020, já aprovado pelo Colegiado. Item 5 - Requerimento n. 10/2020, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO um representante da Polícia Civil para que possa esclarecer aos membros desta CPI como a instituição vem apurando as denúncias de fake news, se durante as eleições de 2018, houveram denúncias por parte de candidatos, quantos foram, como foram apuradas e quais os resultados. Em discussão, o Senhor Deputado Sargento Neri sugeriu apontamento de delegacia específica para elaboração do convite e a Senhora Deputada Janaína Paschoal sugeriu nome do Sr. Delegado Mariano, autoridade na matéria. A Senhora Deputada Maria Lucia Amary colocou sua intenção, na elaboração do requerimento, do encaminhamento do convite à delegacia especializada e o Senhor Presidente prontificou-se a contatar a Delegado-Geral da Polícia Civil, para direcionamento do convite à pessoa especializada no assunto. Colocado em votação, foi aprovado o requerimento. Registro de voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao requerimento, nos termos apresentados pelo Senhor Presidente da CPI. Item 6 - Requerimento n. 11/2020, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO um representante do Tribunal Regional Eleitoral para que possa esclarecer aos membros desta CPI como o órgão enfrentou as fake news durante as eleições de 2018, relatando quais os fatos que diziam respeito ao Tribunal e ao processo eleitoral e se ocorreram denúncias de candidatos, como os assuntos foram conduzidos e quais medidas foram adotadas para coibi-los. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n. 13/2020, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista - Requer, nos termos regimentais, informações à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News - do Congresso Nacional dos autos da CPMI - Fake News do Congresso Nacional se há menção à pessoas físicas ou jurídicas com residência ou domicílio neste Estado de São Paulo e que sejam direcionadas a essa CPI, resguardado a continuidade do sigilo de informações caso tenha sido declarado pela CPMI - Fake News. O Requerimento n. 13/2020 foi apensado ao Requerimento n. 6/2020, aprovado pelo Colegiado em reunião de 10/07/2020. Item 8 - Requerimento n. 14/2020, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista - Requer, nos termos regimentais, informações do Inquérito nº 4781 no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que o tema é mais abrangente que a CPI desta casa legislativa, pelos princípios da economia processual e da eficiência, faz-se necessário que as informações existente nos autos do inquérito em que há menção de pessoas físicas ou jurídicas com residência ou domicílio neste Estado de São Paulo, sejam direcionadas a essa CPI, resguardado a continuidade do sigilo de informações caso tenha sido declarado pela respeitável Corte Superior. O Requerimento n. 14/2020 foi apensado ao Requerimento n. 3/2020, aprovado pelo Colegiado em reunião de 10/07/2020. Item 9 - Requerimento n. 17/2020, de autoria do Deputado Paulo - Requer, nos termos regimentais, que seja requisitado junto ao FACEBOOK Serviços Online do Brasil Ltda. Um relatório contendo: 1- Qualificação civil do usuário ou da conta comercial; 2- Nome utilizado como identificador na página na rede social; 3- Informações encontradas que motivaram a retirada da página na rede social; 4- Histórico dos metadados contendo o horário completo com fuso horário dos acessos e os endereços IPs utilizados por estes usuários, com a porta lógica; 5- Conteúdo disponível na conta relacionado às eleições de 2018 no Estado de São Paulo. A respeito das 196 páginas e 87 contas de usuários que foram apagadas ou suspensas de suas redes sociais em julho de 2018, por iniciativa unilateral da empresa, com objetivo de auxiliar na investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito durante o processo eleitoral de 2018. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento n. 21/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADA a Sra. Luiza Bandeira, chefe para a América Latina do DFRLab, integrante do grupo Atlantic Council, ou outro representante legal da empresa, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento n. 22/2020, de autoria da Deputada Janaína Paschoal - Requer, nos termos regimentais, que seja oficiado o representante do Facebook, a fim de encaminhar a esta CPI a íntegra do conteúdo dos disparos em massa promovidos pelos Parlamentares e demais pessoas envolvidas, que tiveram suas contas suspensas. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n. 23/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVOCADO do Senhor Jonathan Willian Benetti, assessor do Deputado Estadual Coronel Nishikawa, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Colocado em discussão, pela ordem, o Senhor Deputado Sargento Neri sugeriu que a convocação fosse alterada para convite, nos Requerimentos nrs. 23, 24 e 25/2020, o que foi anuído pelo autor. Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE. Para deliberação do próximo item, assume a condução dos trabalhos a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, Vice-Presidente da CPI: Item 13 - Requerimento n. 24/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVOCADA a Senhora Camila Abdo Leite do Amaral Calvo, ex-assessora do Deputado Estadual Coronel Nishikawa, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Aprovado o requerimento na forma de CONVITE. Retomando a condução dos trabalhos, o Senhor Deputado Caio França: Item 14 - Requerimento n. 25/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVOCADO o Senhor Edson Pires Salomão, assessor do Deputado Estadual Douglas Garcia, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Aprovado o requerimento na forma de CONVITE. Item 15 - Requerimento n. 26/2020, de autoria da Deputada Janaína Paschoal - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADA a ex-ministra do Meio Ambiente, ex-senadora da República e ex-candidata à Presidência da República, Exma. Senhora Marina Silva para prestar as informações de que dispõe à esta CPI. Aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento n. 27/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja requisitado junto ao FACEBOOK Serviços Online do Brasil Ltda. um relatório contendo: 1- Qualificação civil do usuário ou da conta comercial; 2- Nome utilizado como identificador na página na rede social; 3- Informações encontradas que motivaram a retirada da página na rede social; 4- Histórico dos metadados contendo o horário completo com fuso horário dos acessos e os endereços IPs utilizados por estes usuários, com a porta lógica; 5- Conteúdo disponível na conta relacionado às eleições de 2018 no Estado de São Paulo. A respeito das 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram que foram apagadas ou suspensas de suas redes sociais no dia 08 de julho de 2020, por iniciativa unilateral da empresa, com objetivo de auxiliar na investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado o requerimento. Foi dada ciência, assim como encaminhado ao e-mail institucional dos membros da CPI, Ofício encaminhado pelo Deputado Douglas Garcia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/07/2020.













Deputado Caio França

Presidente







Angela Nakamura

Secretária

alesp